A possibilidade de o governo da Bolívia declarar estado de exceção para ampliar o uso das forças de segurança ganhou força após a aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que revoga restrições legais em vigor desde 2020.

A medida é analisada em meio à escalada de protestos e bloqueios rodoviários que já se estendem por quatro semanas em diferentes regiões do país.

O avanço legislativo ocorre em um cenário de tensão social, marcado por manifestações que pedem a renúncia do presidente Rodrigo Paz e provocam desabastecimento de alimentos e combustíveis em cidades como La Paz e El Alto.

O texto aprovado no Senado elimina dispositivos da chamada Lei do Estado de Exceção, de 2020, que estabelece limites à atuação do Executivo em situações de comoção interna. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O projeto busca reverter uma legislação aprovada durante o governo transitório de Jeanine Áñez e associada à então presidência do Legislativo, Eva Copa, que definiu critérios mais rígidos para o uso de forças de segurança em crises internas. Entre os dispositivos em vigor, está a exigência de esgotamento das ações policiais antes da eventual mobilização das Forças Armadas.

Parlamentares favoráveis à mudança afirmam que as regras atuais reduzem a capacidade de resposta do Estado em situações de instabilidade. Em defesa da proposta, o deputado Carlos Alarcón declarou que a legislação “amarra as mãos e os pés” do governo ao limitar a atuação das forças de segurança.

O debate também envolve o alcance constitucional do estado de exceção na Bolívia. A Constituição de 2009 prevê a possibilidade de sua decretação em casos de comoção interna, mas não estabelece obrigatoriedade de uso das Forças Armadas, deixando essa decisão a cargo da avaliação do governo conforme a gravidade da crise.

A decisão do Senado gerou reação de setores da oposição e de entidades sindicais. A Vice-Presidência, comandada por Edmand Lara, criticou a proposta e afirmou que a legislação de 2020 foi criada justamente para evitar o uso de armas letais em conflitos sociais, em referência à crise política de 2019.

A Central Operária Boliviana também se posicionou contra a mudança, no momento em que os protestos se intensificam e ampliam a pressão sobre o governo.

*Com EFE