A Suprema Corte do estado do Colorado, nos Estados Unidos, decidiu que o ex-presidente Donald Trump é inelegível e o impediu de disputar as primárias no estado. A decisão, que acabou em quatro votos a três, abre um caminho jurídico para que ele possa ser barrado também em outros estados, o que o impediria de se eleger nas eleições presidenciais de 2024.

Essa é a primeira vez em que um ex-presidente dos Estados Unidos é considerado inelegível pela Justiça.

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A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 19, e determina que Trump seja removido da cédula das primárias republicanas no estado, a serem disputadas em 5 de março. Ela tem como base uma interpretação da 14ª Emenda, que desqualifica pessoas que se envolveram em insurreição contra a Constituição depois de terem prestado juramento de apoio a ela. Uma decisão de primeira instância, revertida pela Corte estadual, considerava que a regra não se aplicava ao presidente.

"A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para ocupar o cargo de Presidente nos termos da seção 3 da 14ª Emenda, da Constituição dos EUA", decidiu o tribunal. "Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o secretário de Estado do Colorado incluir seu nome nas primárias presidenciais."

Por que Trump pode se tornar inelegível?

Trump incitou seus apoiadores a ajudá-lo a reverter uma derrota nas eleições presidenciais de 2020. Em 6 de janeiro de 2021, horas após um comício em que ele pediu, em um comício, que os "trumpistas" "lutassem para valer", centenas deles invadiram o Congresso para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden. A invasão teve cinco mortos e destruição de várias partes do Congresso, mas Biden foi confirmado como vencedor, em uma sessão realizada de noite, depois que os manifestantes foram expulsos.

Trump pode recorrer?

No processo, os advogados alegam que o motim no Capitólio não foi grave o suficiente para ser qualificado como insurreição e que as falas de Trump se enquadrariam no direito à liberdade de expressão.

A decisão se aplica apenas ao estado do Colorado, mas pode estimular outros estados a adotarem posições similares. O tema poderá ser decidido na Suprema Corte, onde o ex-presidente apelará da decisão, segundo seus advogados. Uma decisão daquela Corte poderia torná-lo inelegível em todo o país.

No entanto, a Suprema Corte tem atualmente maioria conservadora, e o Tribunal tem autonomia para decidir quais casos quer julgar. Assim, pode deixar para julgar o caso depois das eleições, por exemplo.