Descriminalização do aborto passa a valer no Uruguai

Montevidéub - A lei de descriminalização do aborto no Uruguai começou a ser aplicada nesta segunda-feira nos centros de saúde do país dois dias depois de grupos sociais e políticos terem feito uma campanha de recolhimento de assinaturas para pedir um referendo que derrube a norma.

As mulheres uruguaias e as estrangeiras com mais de um ano de residência no país podem se submeter a partir de hoje, quando se cumpre o prazo legal de dez dias desde que o Ministério da Saúde Pública (MSP) divulgou a regulamentação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada em outubro pelo Parlamento.

O tema do aborto divide os partidos políticos e a sociedade uruguaia quase à metade, e a lei foi aprovada unicamente com os votos da coalizão de esquerda Frente Ampla, que tem maioria na Câmara dos Deputados e no Senado e governa o país.

A nova lei não legaliza tecnicamente o aborto, mas o despenaliza antes das 12 semanas sempre que forem cumpridos certos procedimentos regulados pelo Estado.

Os hospitais públicos ou privados ''estão obrigados a realizar a cirurgia ou a garantir que esta seja feita por terceiros em casos de objeção de ideal'', disse Leticia Rieppi, diretora de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério da Saúde Pública, em declarações reproduzidas no site da Presidência.

Dois centros médicos vinculadas à Igreja Católica anunciaram que recorreriam a essa objeção de ideal, mas nenhuma instituição se apresentou para realizar o trâmite contra o MSP.

As autoridades divulgaram um manual e guia de procedimentos que deverão ser seguidos por mulheres, instituições de saúde e os médicos para praticar os abortos.

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As interessadas poderão solicitar a interrupção voluntária da gravidez até as 12 primeiras semanas de gestação, período que se amplia a 14 semanas em caso de estupro e sem restrições para o caso de más-formações do feto ou risco de vida para a mãe.

Previamente, as pacientes deverão passar por uma comissão formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social que as assessorarão sobre os riscos de praticar um aborto e inclusive sobre a possibilidade de completar sua gravidez e dar a criança à adoção.

Depois, elas terão cinco dias para refletir, e assim que ratificarem sua vontade, passarão por um aborto ''farmacológico'' e de acordo com os critérios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), explicou recentemente Rieppi à Agência Efe após a cerimônia de apresentação do manual de atuação.

A iniciativa, incentivada pelo bloco governista de esquerda Frente Ampla (FA), viu a luz em outubro em meio à rejeição dos antiabortistas, mas também de alguns pró-abortistas que a criticam porque impõe controles estritos do Estado à mulher que quiser interromper a gravidez.

No sábado passado, organizações sociais e grupos políticos iniciaram uma campanha de coleta de assinaturas para pedir um referendo que derrube a lei.

A intenção é conseguir em uma primeira etapa 50.000 assinaturas, 2% do censo eleitoral, para que a justiça eleitoral convoque uma consulta inicial que seria realizada ao longo de 2013.

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A essa votação, não obrigatória, deveriam comparecer pelo menos 25% dos cidadãos habilitados para votar - cerca de 600.000 - e expressar sua vontade de ir a referendo em outra data ainda a definir.

A campanha de coleta de assinaturas começou com a notícia do apoio à iniciativa do ex-presidente uruguaio Tabaré Vázquez (2005-2010), primeiro líder de esquerda da história do país e que em 2008 vetou uma lei de aborto aprovada por seu próprio partido, alegando motivos ''médicos e morales''.

Seu sucessor e correligionário na FA, José Mujica, que ratificou a lei, afirmou em entrevista que possivelmente ele também assine para respaldar o pedido de referendo.

''Assinar é para que as pessoas votem. Sempre estive de acordo que se vote. Toda essa decisão deveria estar nas mãos do povo, e não do parlamento'', disse o governante.