Desaparecimento de avião deixa enigma sobre responsabilidade

Cingapura, Manhattan e Sydney - Enquanto as horas finais do voo 370 da Malaysian Air continuam envoltas em mistério, a questão de quem assume total responsabilidade pelo desaparecimento do avião também continua sem solução.

Uma coisa é clara: as famílias dos 227 passageiros a bordo do voo que sumiu no dia 8 de março podem conseguir alguma compensação da Malaysian Airline System Bhd mesmo se o avião não for encontrado. A companhia aérea está sujeita a pagar, segundo um tratado internacional, até US$ 175.000 por passageiro ou possivelmente mais.

“O desaparecimento do voo 370 continua sendo um mistério. Já as ações judiciais contra a Malaysia Airlines não são nenhum mistério”, disse Robert Hedrick, piloto e advogado de desastres aéreos em Seattle. “Se os destroços forem localizados as evidências podem estabelecer responsabilidades de outras partes”.

O primeiro-ministro malaio, Najib Razak, apareceu para reduzir o nível de especulação ontem dizendo que, com base em dados de satélite, o avião terminou no Oceano Índico, a oeste de Perth, Austrália, descartando teorias de que ele fez um desvio para a Ásia.

“É uma localização remota, longe de qualquer possível local de aterrissagem”, disse Najib, em uma conferência de imprensa em Kuala Lumpur, citando uma análise de dados da fornecedora de satélites Inmarsat Plc e da Agência de Investigação de Acidentes Aéreos do Reino Unido.

“Por isso, é com profunda tristeza e pesar que eu devo informá-los que, segundo esses novos dados, o voo MH370 terminou no sul do Oceano Índico”.

Cerca de dois terços dos viajantes a bordo eram chineses e os parentes reunidos em um hotel de Pequim, ontem, responderam com tristeza e raiva.

A Convenção de Montreal, de 1999, um tratado internacional que cobre viagens aéreas, exige que as companhias paguem danos por cada passageiro morto ou ferido em um acidente, mesmo se a causa for desconhecida. Por essas regras, a responsabilidade da companhia aérea pode ficar em mais de US$ 40 milhões.

De acordo com a convenção, as reivindicações contra a companhia aérea provavelmente serão ajuizadas na China e na Malásia , os países de origem da maioria dos passageiros da rota Kuala Lumpur-Pequim, ambos signatários do pacto.

O tratado limita as indenizações pagas pela companhia aérea ao equivalente a US$ 175.000 se a empresa puder provar que não foi negligente ou que uma terceira parte, como um terrorista ou um fabricante, foi o único culpado. Se a empresa não puder montar esse tipo de defesa, sua responsabilidade pode ser muito maior.

No caso do voo 370, a ausência de evidências, como destroços, dados completos do voo e gravações do cockpit, podem tornar difícil para a Malaysian Air inocentar-se e evitar indenizações adicionais, disse Hedrick. Um mistério não solucionado poderia também tornar mais difícil que as famílias determinem se outras partes, além da companhia aérea, podem compartilhar responsabilidade por sua perda.

Na Malásia, assim como em muitos estados dos EUA, uma pessoa desaparecida pode ser declarada morta depois de estar ausente, sem evidência de que ela esteja viva, por sete anos. O período na China é normalmente de dois anos, disse Hao Junbo, um advogado de Pequim especializado em direito aeronáutico.

As famílias dos passageiros chineses, o maior grupo a bordo, provavelmente escolherão abrir processo em seu país natal, disse Hao.

“Os tribunais chineses, os juízes chineses serão mais compreensivos com as vítimas chinesas”, disse o advogado, que representou famílias de um voo da China Eastern Airline Corp. que caiu em 2004.

A companhia aérea provavelmente tem interesse em formular acordos com as famílias em vez de enfrentá-las nos tribunais, disse Ravindra Kumar, advogada do escritório Raja, Darryl Loh, em Kuala Lumpur.

“Não acho que eles querem mais publicidade. Certamente tentarão resolver isso amigavelmente”, disse Kumar.

Cingapura, Manhattan e Sydney - Enquanto as horas finais do voo 370 da Malaysian Air continuam envoltas em mistério, a questão de quem assume total responsabilidade pelo desaparecimento do avião também continua sem solução.

Uma coisa é clara: as famílias dos 227 passageiros a bordo do voo que sumiu no dia 8 de março podem conseguir alguma compensação da Malaysian Airline System Bhd mesmo se o avião não for encontrado. A companhia aérea está sujeita a pagar, segundo um tratado internacional, até US$ 175.000 por passageiro ou possivelmente mais.

“O desaparecimento do voo 370 continua sendo um mistério. Já as ações judiciais contra a Malaysia Airlines não são nenhum mistério”, disse Robert Hedrick, piloto e advogado de desastres aéreos em Seattle. “Se os destroços forem localizados as evidências podem estabelecer responsabilidades de outras partes”.

O primeiro-ministro malaio, Najib Razak, apareceu para reduzir o nível de especulação ontem dizendo que, com base em dados de satélite, o avião terminou no Oceano Índico, a oeste de Perth, Austrália, descartando teorias de que ele fez um desvio para a Ásia.

“É uma localização remota, longe de qualquer possível local de aterrissagem”, disse Najib, em uma conferência de imprensa em Kuala Lumpur, citando uma análise de dados da fornecedora de satélites Inmarsat Plc e da Agência de Investigação de Acidentes Aéreos do Reino Unido.

“Por isso, é com profunda tristeza e pesar que eu devo informá-los que, segundo esses novos dados, o voo MH370 terminou no sul do Oceano Índico”.

Cerca de dois terços dos viajantes a bordo eram chineses e os parentes reunidos em um hotel de Pequim, ontem, responderam com tristeza e raiva.

A Convenção de Montreal, de 1999, um tratado internacional que cobre viagens aéreas, exige que as companhias paguem danos por cada passageiro morto ou ferido em um acidente, mesmo se a causa for desconhecida. Por essas regras, a responsabilidade da companhia aérea pode ficar em mais de US$ 40 milhões.

De acordo com a convenção, as reivindicações contra a companhia aérea provavelmente serão ajuizadas na China e na Malásia , os países de origem da maioria dos passageiros da rota Kuala Lumpur-Pequim, ambos signatários do pacto.

O tratado limita as indenizações pagas pela companhia aérea ao equivalente a US$ 175.000 se a empresa puder provar que não foi negligente ou que uma terceira parte, como um terrorista ou um fabricante, foi o único culpado. Se a empresa não puder montar esse tipo de defesa, sua responsabilidade pode ser muito maior.

No caso do voo 370, a ausência de evidências, como destroços, dados completos do voo e gravações do cockpit, podem tornar difícil para a Malaysian Air inocentar-se e evitar indenizações adicionais, disse Hedrick. Um mistério não solucionado poderia também tornar mais difícil que as famílias determinem se outras partes, além da companhia aérea, podem compartilhar responsabilidade por sua perda.

Na Malásia, assim como em muitos estados dos EUA, uma pessoa desaparecida pode ser declarada morta depois de estar ausente, sem evidência de que ela esteja viva, por sete anos. O período na China é normalmente de dois anos, disse Hao Junbo, um advogado de Pequim especializado em direito aeronáutico.

As famílias dos passageiros chineses, o maior grupo a bordo, provavelmente escolherão abrir processo em seu país natal, disse Hao.

“Os tribunais chineses, os juízes chineses serão mais compreensivos com as vítimas chinesas”, disse o advogado, que representou famílias de um voo da China Eastern Airline Corp. que caiu em 2004.

A companhia aérea provavelmente tem interesse em formular acordos com as famílias em vez de enfrentá-las nos tribunais, disse Ravindra Kumar, advogada do escritório Raja, Darryl Loh, em Kuala Lumpur.

“Não acho que eles querem mais publicidade. Certamente tentarão resolver isso amigavelmente”, disse Kumar.