Deputados criticam demora para instalar Comissão da Verdade
Presidente ainda não nomeou os sete membros da comissão, que terá um prazo de dois anos para apurar crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988
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A lei que autorizou a criação da Comissão da Verdade foi aprovada em outubro do ano passado e sancionada um mês depois por Dilma (Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)
Publicado em 3 de maio de 2012 às, 22h06.
Brasília - Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados criticaram nesta quinta-feira a demora do governo de Dilma Rousseff em instalar a Comissão da Verdade, que investigará as violações cometidas contra os direitos humanos entre 1946 e 1988.
O presidente do órgão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), lembrou que a lei que autorizou a criação da Comissão da Verdade foi aprovada em outubro do ano passado e sancionada um mês depois por Dilma.
Desde então, a presidente ainda não nomeou os sete membros da comissão, que terá um prazo de dois anos para apurar crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. As investigações, no entanto, ficarão concentradas no período da última ditadura militar do país, entre 1964 e 1985.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que integra a Comissão de Direitos Humanos, também se disse preocupada e afirmou que a demora causa 'dúvidas', sobretudo quando se constata que o Brasil 'fez muito pouco' para reconstruir o que se passou durante o regime militar.
Erundina lembrou que a Comissão da Verdade não poderá levar os acusados de tortura e crimes no período para o banco dos réus devido à Lei de Anistia, de 1979.
A deputada, no entanto, ressaltou a necessidade de 'recuperar a memória histórica' da nação e disse que era preciso mobilizar a sociedade a defender uma revisão da anistia. Em 2010, a lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal após um polêmico julgamento.
Segundo Erundina, o fato de Dilma ter passado dois anos presa durante a ditadura garante com que a presidente seja sensível ao tema. Apesar disto, a deputada considerou que a Comissão da Verdade 'já deveria estar funcionando'.
Dutra e Erundina explicaram que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo paralelo ao designado pelo governo, que terá o objetivo de cooperar e fiscalizar as investigações.
Esse grupo parlamentar pretende inclusive interrogar o ex-policial Claudio Guerra, que confessou no livro 'Memórias de uma guerra suja', dos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, sua participação em assassinatos cometidos durante a ditadura, como a incineração dos corpos de dez militantes de esquerda numa usina de açúcar em Campos, no Rio de Janeiro.
O livro conta com várias entrevistas com Guerra, que contou detalhes do funcionamento da Casa da Morte, um centro de tortura que funcionou na cidade de Petrópolis, também no Rio de Janeiro.
