Defesa de Battisti pede "respeito aos direitos fundamentais"

O advogado Igor Tamasauskas, que defende o italiano Cesare Battisti, disse em nota que espera que o caso "tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente". Battisti foi preso na Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, por volta das 17h de ontem (12).

"A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente", diz Tamasauskas.

As autoridades avaliam se a extradição para a Itália será feita diretamente da Bolívia ou se Battisti será enviado para o Brasil e, assim ser encaminhado para a Europa. Há uma aeronave do governo italiano com agentes da Aise, a agência de inteligência do país, aguardando orientações, em território boliviano.

Em nota conjunta, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o das Relações Exteriores do Brasil informam que estão tomando todas as providências necessárias, em cooperação com o Governo da Bolívia e com o Governo da Itália, para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas.

Condenação

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte. Nos últimos dias do governo Michel Temer, no entanto, o STF decidiu pela extradição. A medida já era defendida, ainda em campanha pelo atual presidente Jair Bolsonaro.