Decreto de Trump enfrenta várias contestações nos tribunais

Washington -  A recusa de um tribunal de apelações dos Estados Unidos de reinstaurar uma proibição temporária à entrada de cidadãos e refugiados de sete países de maioria muçulmana nos EUA é um revés para o presidente norte-americano, Donald Trump , mas o governo pretende reagir em múltiplas frentes legais.

A Casa Branca não descarta a possibilidade de reescrever o decreto presidencial de 27 de janeiro em vista das ações de um juiz federal de Seattle e uma corte de apelações de San Francisco que suspenderam a diretiva, disse uma autoridade do governo.

"O governo está estudando todas as opções sobre como seguir adiante. Mas gostaríamos de vencer o caso no tribunal", afirmou.

"VEJO VOCÊS NO TRIBUNAL", escreveu Trump no Twitter na quinta-feira depois de uma decisão de uma comissão de três juízes da 9a Corte de Apelações de San Francisco no mesmo dia que manteve a suspensão da proibição.

A gestão Trump vem defendendo o decreto presidencial no caso que rendeu o veredicto de quinta-feira e em mais de uma dúzia de ações civis adicionais atualmente em tramitação no sistema de justiça dos EUA. O governo pode apelar da decisão da 9a Corte junto à Suprema Corte ainda nesta sexta-feira.

O mandatário republicano, que vem expressando repetidamente sua frustração com a liminar de uma semana atrás, tuitou nesta sexta-feira que a decisão foi "uma desgraça".

O decreto de Trump, que ele classificou como uma medida de segurança nacional para conter ataques de militantes islâmicos, impedia pessoas da Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de ingressarem em solo norte-americano durante 90 dias e todos os refugiados por 120 dias, exceto refugiados sírios, que foram banidos por tempo indeterminado.

A decisão de quinta-feira do tribunal só analisou a manutenção ou não do veredicto do juiz James Robart, de Seattle, de suspender o decreto, e não tocou na ação civil apresentada pelos Estados de Washington e Minnesota - ambos argumentaram que a proibição viola proteções constitucionais contra a discriminação religiosa.

O governo tem 14 dias para solicitar que a 9a Corte revise a decisão com uma comissão maior de juízes ou apelar diretamente à Suprema Corte, que provavelmente irá determinar o desfecho do caso.

Ao rejeitar o veredicto nesta sexta-feira, Trump citou um blog de segurança, o Lawfare, que observou que a comissão não mencionou o estatuto que sustenta seu decreto: o poder presidencial de rejeitar ou restringir a entrada de estrangeiros no país se eles puderem prejudicar os interesses dos EUA.

O decreto, o ato mais controverso de Trump desde que tomou posse em 20 de janeiro, desencadeou protestos e caos em aeroportos norte-americanos e internacionais no final de semana seguinte, além de contestações legais.

Alguns dos processos foram abertos em nome de viajantes das nações afetadas pelas restrições de viagens, que ficaram detidos em aeroportos dos EUA ao chegarem ao país. Outros foram apresentados por Estados, grupos de liberdades civis e agência de reassentamento de refugiados. Empresas e organizações sem fins lucrativos se uniram à iniciativa com depoimentos.

A Suprema Corte está ideologicamente dividida entre quatro magistrados liberais e quatro conservadores. O conservador Neil Gorsuch, indicado por Trump, depende de confirmação do Senado.