Corte paraguaio de energia? Não tão cedo

São Paulo – Por melhor que sejam as intenções do presidente Frederico Franco para o Paraguai – inclui-se aí a tentativa de atrair investimentos e novas indústrias para o país – simplesmente não vai dar para suspender tão cedo a venda de excedente de energia de Itaipu Binacional para o Brasil. Não antes de 2023, quando expira o Tratado que deu origem à usina no Rio Paraná.

“No ordenamento jurídico, um tratado internacional transcende legislações internas”, afirma a especialista em Direito de Energia, Adriana Coli, do escritório Siqueira Castro - Advogados. “Dessa forma, uma medida unilateral do Paraguai não invalida o acordo com o Brasil”.

No dia em que a usina atingiu um recorde de produção acumulada, chegando a 2 bilhões de megawatts-hora (MWh), Franco declarou que enviará ao Congresso um projeto de lei recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil.

Mas o documento, assinado por ambos os países em 1973, é muito claro em seus termos: cada um tem direito a usar 50% da energia gerada pela hidrelétrica e também de adquirir o excedente de energia do sócio. Como o Paraguai utiliza apenas 5% da energia gerada, o restante é vendido ao Brasil. Da combinação desses 45% não usados pelo Paraguai com a metade que lhe cabe por direito, o Brasi supre quase um quinto de sua demanda energética nacional.

Ao tomar conhecimento das declarações do presidente paraguaio, o diretor de Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, disse que a ameaça de Franco não perturba o governo brasileiro, destacando que a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.

Do ponto de vista prático, se realmente quiser, no curto prazo, diminuir a energia excedente que vende para o Brasil, o Paraguai vai precisar aumentar seu consumo interno de eletricidade. O que não é tarefa fácil para um país que, atualmente, só dá conta de consumir 5% de tudo o que é gerado pela usina, sendo que essa fatia minúscula supre 91% da demanda energética de todo seu território.

Se não tiver sucesso em turbinar sua demanda interna, o país terá que esperar até 2023 para fazer o que quiser com o excedente da metade que lhe é de direito. Mas será preciso grande fome energética já que, no mesmo ano, Itaipu atingirá um novo marco na produção acumulada: 3 bilhões de MWh, 50% a mais do que gerou até agora desde sua criação. A partir daí, os paraguaios poderão escolher para quem vão vender a energia que terão de sobra.

São Paulo – Por melhor que sejam as intenções do presidente Frederico Franco para o Paraguai – inclui-se aí a tentativa de atrair investimentos e novas indústrias para o país – simplesmente não vai dar para suspender tão cedo a venda de excedente de energia de Itaipu Binacional para o Brasil. Não antes de 2023, quando expira o Tratado que deu origem à usina no Rio Paraná.

“No ordenamento jurídico, um tratado internacional transcende legislações internas”, afirma a especialista em Direito de Energia, Adriana Coli, do escritório Siqueira Castro - Advogados. “Dessa forma, uma medida unilateral do Paraguai não invalida o acordo com o Brasil”.

No dia em que a usina atingiu um recorde de produção acumulada, chegando a 2 bilhões de megawatts-hora (MWh), Franco declarou que enviará ao Congresso um projeto de lei recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil.

Mas o documento, assinado por ambos os países em 1973, é muito claro em seus termos: cada um tem direito a usar 50% da energia gerada pela hidrelétrica e também de adquirir o excedente de energia do sócio. Como o Paraguai utiliza apenas 5% da energia gerada, o restante é vendido ao Brasil. Da combinação desses 45% não usados pelo Paraguai com a metade que lhe cabe por direito, o Brasi supre quase um quinto de sua demanda energética nacional.

Ao tomar conhecimento das declarações do presidente paraguaio, o diretor de Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, disse que a ameaça de Franco não perturba o governo brasileiro, destacando que a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.

Do ponto de vista prático, se realmente quiser, no curto prazo, diminuir a energia excedente que vende para o Brasil, o Paraguai vai precisar aumentar seu consumo interno de eletricidade. O que não é tarefa fácil para um país que, atualmente, só dá conta de consumir 5% de tudo o que é gerado pela usina, sendo que essa fatia minúscula supre 91% da demanda energética de todo seu território.

Se não tiver sucesso em turbinar sua demanda interna, o país terá que esperar até 2023 para fazer o que quiser com o excedente da metade que lhe é de direito. Mas será preciso grande fome energética já que, no mesmo ano, Itaipu atingirá um novo marco na produção acumulada: 3 bilhões de MWh, 50% a mais do que gerou até agora desde sua criação. A partir daí, os paraguaios poderão escolher para quem vão vender a energia que terão de sobra.