Corte Interamericana condena El Salvador por massacre

San José - A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou nesta segunda-feira El Salvador pela morte de mil camponeses, incluindo 450 menores, no massacre realizado por militares em 1981, durante a guerra civil naquele país (1980-1992).

O tribunal, com sede em San José, declarou "por unanimidade que o Estado é responsável pela violação dos direitos à vida, à integridade pessoal e à propriedade privada" no massacre de El Mozote.

Em meio à guerra civil salvadorenha, tropas do agora proscrito batalhão Atlacatl atacaram, entre 11 e 13 de dezembro de 1981, os civis em sete comunidades de El Mozote, 200 km a nordeste de San Salvador, incluindo crianças, mulheres e idosos.

A Corte declarou "o Estado responsável pela violação dos direitos à vida e aos direitos da criança em razão das execuções perpetradas" e estabeleceu "que algumas mulheres foram submetidas à violência sexual, o que violou seu direito à integridade pessoal e à vida privada".

Com o fim da guerra civil em El Salvador, uma Comissão da Verdade criada pela Organização das Nações Unidas responsabilizou em 1993 os militares pelo massacre, mas a Lei de Anistia do mesmo ano impediu sua punição, o que levou ao recurso à Corte Interamericana.

Nesta segunda-feira, a Corte assinalou que "a obrigação de investigar persiste para o Estado até que se realize um julgamento adequado (...) e se punam todos os responsáveis pelas violações".

Em sua decisão, o tribunal ordenou ao Estado salvadorenho investigar a fundo os fatos, concluir o censo sobre as vítimas, garantir que a Lei de Anistia não seja um "obstáculo" para a investigação, "realizar as exumações necessárias", e "entregar" os restos mortais aos familiares, que devem ser indenizados.

O conflito armado entre os governos de extrema direita e a guerrilha da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), hoje no poder, deixou cerca de 75 mil mortos e terminou com os acordos de paz de 1992.