Corte do Equador nega apelação de ex-vice-presidente e confirma prisão

Quito - Um tribunal da Corte Nacional de Justiça (CNJ) do Equador negou nesta sexta-feira o recurso de apelação apresentado pelo ex-vice-presidente Jorge Glas e confirmou sua condenação a seis anos de prisão que foi imposta em dezembro do ano passado dentro do caso Odebrecht.

No último dia 13 de dezembro, a Corte Nacional de Justiça condenou Glas a seis anos de prisão pelo crime de formação de quadrilha no esquema de corrupção originado pelos subornos da construtora brasileira.

"Tribunal da Corte Nacional nega recurso de apelação e confirma em todos as suas partes a sentença ditada contra Jorge G., ex-vice-presidente da República e outros, pelo crime de formação de quadrilha no caso Odebrecht", afirmou hoje o Ministério Público equatoriano em sua conta no Twitter.

O tribunal, formado pelos juízes David Jacho, Marco Maldonado e Marco Rodríguez, negou a apelação durante a reinstalação da audiência solicitada pela defesa de Glas para que se revisasse a condenação.

Dezenas de simpatizantes do ex-vice-presidente se posicionaram nos arredores da CNJ, no centro comercial de Quito, para respaldar a apelação com a esperança de que Glas fosse libertado.

Momentos antes da instalação da audiência, o ex-vice-presidente Glas, que chegou à CNJ após deixar a prisão 4 de Quito, insistiu na sua inocência e disse esperar que se fizesse justiça no seu caso.

Glas também denunciou uma suposta politização da justiça, por parte de grupos opostos à sua gestão, embora não tenha identificado a quem se referia.

A defesa de Glas, por sua parte, não descartou recorrer a instâncias internacionais para demonstrar a inocência do ex-vice-presidente equatoriano.

Seu advogado, Eduardo Franco Loor, questionou a decisão de hoje do tribunal, disse que foram cometidas várias irregularidades no processo e afirmou que neste caso não se aplicou o princípio constitucional de "favorabilidade" da lei, ou seja, que não se aplicou a norma que mais beneficiava ao réu.

Para o tribunal, um depoimento do delator da Odebrecht, o brasileiro José Concienção Santos e outros elementos de provas foram suficientes para condenar Glas, seu tio Ricardo Rivera e outras pessoas.

Franco Loor diminuiu a importância do depoimento de Santos, ao assinalar que sua versão não foi confirmada e que não há provas dos crimes que ele mencionou.

O ex-vice-presidente, que foi condenado por fatos relacionados à sua função como ministro de Setores Estratégicos entre 2010 e 2012, chegou à vice-presidência do Equador nas eleições de abril do ano passado em uma chapa com o atual presidente, Lenín Moreno, de quem se distanciou pouco depois.

O Ministério Público acusou Glas de beneficiar-se de US$ 13,5 milhões em subornos da Odebrecht, para a adjudicação de cinco contratos de obras entre 2012 e 2016, quando ele era responsável de setores estratégicos durante o governo do ex-presidente Rafael Correa.