Conselho de Segurança da ONU: Assembleia Geral estuda como reformar órgão

As limitações que o Conselho de Segurança vem mostrando no conflito na Ucrânia, onde a Rússia, um dos cinco países com poder de veto, é juiz e parte, voltou a colocar na agenda multilateral a necessidade de reformar este órgão, garantidor da paz e da segurança, para adaptá-lo à nova paisagem geopolítica.

Esta semana, a Assembleia Geral da ONU volta a analisar esta reforma, um debate recorrente há décadas. Nas reuniões de alto nível de setembro, 73 líderes se manifestaram a favor de adequar o órgão máximo da ONU à nova realidade – entre eles, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

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"O mundo está mudando [...] Os países enfrentam desafios de crises cada vez mais complexas e interligadas que não se viam há décadas", afirmou, na quinta-feira, o atual presidente da Assembleia Geral, o húngaro Csaba Körösi, que designou os representantes de Eslováquia e Kuwait para liderar as negociações intergovernamentais.

Os cinco membros permanentes – China, França, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia – refletem a dinâmica de poder que emergiu da Segunda Guerra Mundial. A Ucrânia, por exemplo, questiona a legitimidade de a Rússia ter assento no órgão, alegando que sua cadeira pertencia, na verdade, à extinta União Soviética.

Mas que reforma? Ampliar o número de membros permanentes? Aumentar o número de países que hoje podem integrar este fórum: cinco permanentes e dez eleitos para mandatos de dois anos? As propostas são variadas e a falta de consenso parece insuperável.

Formado por Alemanha, Brasil, Índia e Japão, o G4 pede "representação regional equitativa, mais transparência e métodos de trabalho mais inclusivos", assim como uma proposta concreta sobre a qual se possa trabalhar.

Em nome do Grupo Unidos pelo Consenso, que reúne 40 países, incluindo Argentina, Espanha, México e Turquia, a Itália propõe um Conselho de Segurança de 26 países.
Além dos 15 membros atuais, haveria outros nove eleitos procedentes de África (3), Ásia-Pacífico (3), América Latina e Caribe (2) e do grupo da Europa Ocidental (1), assim como mais dois do Leste Europeu e outro posto rotativo dos Pequenos Estados.
Os críticos do aumento do número de membros permanentes preveem uma paralisia do sistema.

Em 2013, a França propôs a desistência, voluntária, do direito de veto em caso de "crimes em massa". Apesar de ter sido defendida pelo México e apoiada por uma centena de países, esta proposta não teve continuidade.

"Se você tiver um Conselho de Segurança ampliado, onde cada membro tem poder de veto, isso pode, simplesmente, paralisar todo sistema", disse à AFP Christopher Sabatini, analista da Chatham House, acrescentando que retirar o poder de veto "simplesmente quebraria o sistema", porque "mudaria toda dinâmica de poder".

Conselho de segurança da ONU: 'Reforma essencial e impossível'

"A reforma é, ao mesmo tempo, essencial e impossível", disse à AFP Richard Gowan, analista do International Crisis Group, sugerindo que o "resultado mais provável é que o 'status quo' continue indefinidamente", apesar dos danos à ONU.

O mais próximo que a ONU chegou de uma reforma foi em 2005, quando Alemanha, Brasil, Índia e Japão lançaram uma candidatura conjunta para cargos permanentes.
"Acho que os diplomatas estão realmente divididos sobre as probabilidades de uma reforma. Alguns são muito profundamente cínicos, e acho que o apoio de Biden à reforma foi um exercício de relações públicas", completou.

Outros acreditam, no entanto, que o nível de "insatisfação" sobre o resultado do Conselho sobre Ucrânia, Etiópia ou Mianmar "fará a diferença".

Cabe aos cinco membros permanentes ratificar qualquer reforma da Carta das Nações Unidas. E é improvável que a China apoie um papel maior para Japão e Índia, seus rivais regionais. Ou que o México aceite sem reservas um papel de protagonismo do Brasil. Além disso, o Senado americano "tem um histórico ruim de ratificação de grandes acordos internacionais", lembra Gowan.

Não é a primeira vez que a comunidade internacional considera "urgente" e "inadiável" a reforma do órgão máximo da ONU. Gowan lembra que, depois da guerra do Iraque, em 2003, houve "uma explosão de diplomacia" similar à do momento atual para se reformar o Conselho de Segurança, "mas que, no fim, não deu em nada".