Concessões no setor de energia devem ser renovadas em 2015

São Paulo - Empresas elétricas e especialistas acreditam na prorrogação das concessões do setor que expiram em 2015, assunto que ficará para a agenda do próximo governo federal.

A visão é que as novas concessões já deverão deixar claras as regras para o que acontecerá quando esses contratos expirarem novamente adiante.

Em 2015, 20 por cento do parque gerador de energia do Brasil, cerca de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e 33 por cento dos contratos de distribuidoras de energia terão seus contratos encerrados.

A questão das concessões e a indefinição sobre seu futuro são resultado de leis que previram o fim dos contratos em 2015 e uma nova licitação. Porém, não informaram como seria a devolução dos ativos e o critério de precificação para um eventual ressarcimento às atuais concessionárias.

A Lei No 8.987, de 1995, definia que concessões de energia com prazo indeterminado teriam que ser submetidas à licitação em no máximo dois anos. No mesmo ano, a Lei No 9.074 definiu o prazo de 20 anos para o fim das concessões. As duas leis atingiam, principalmente, empresas estatais.

"A prorrogação de 20 anos era ideal para que investimentos fossem amortizados, ativos fossem avaliados e para que o setor fosse preparado para um novo leilão", disse o advogado especialista em energia Vítor Alves de Brito, do escritório Sergio Bermudes. "Mas ninguém se preocupou em efetivar uma medida para uma nova licitação."

O advogado e mestre-doutor em Direito do Estado, especialista em direito administrativo, urbanístico e ambiental, Toshio Mukai, da Demarest & Almeida, acredita ser até possível prorrogar as concessões por mais 15 anos sem mudar a lei.

"É possível prorrogar, por isso que o governo parece querer optar por isso... É possível fazer uma interpretação de que é viável", disse Mukai.

O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, disse ser favorável à prorrogação, principalmente por conta do tempo hábil para um novo leilão. "Não há mais tempo... Não estamos falando só de ativos, estamos falando de pessoal."

Confiança em prorrogação

Nesta semana, executivos de Eletrobras e Cesp indicaram acreditar que a União optará pela renovação das concessões.

No caso da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), do sistema Eletrobras, 90 por cento dos contratos vencerão em 2015, enquanto na Cesp os vencimentos atingirão 60 por cento de seu parque gerador.

"A renovação das concessões não preocupa. Se a concessão tiver equilíbrio econômico-financeiro, qualidade dos serviços e modicidade tarifária, não tem como não renovar... Não deixamos de fazer os investimentos, não deixamos o sistema vulnerável", afirmou na terça-feira à Reuters o diretor de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado.

Já o presidente da Cesp, Vilson Christofari, afirmou na mesma data que a renovação será sinalizada rapidamente. "O governo federal não notificou oficialmente os resultados dos trabalhos (que vêm sendo feitos), mas indicamos que o encaminhamento do assunto será no sentido de renovar."

No caso da Chesf, o presidente da Anace lembrou que as usinas geradoras são interligadas. "No caso de nova licitação, as usinas seriam vendidas separadamente? E como ficaria o corpo técnico da empresa?", indagou.

Apesar de a prorrogação ser a hipótese mais provável, a chance de novas licitações não pode ser descartada.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, defende novos leilões para geração e transmissão já em 2015. "Como na distribuição a tarifa é regulada e há um mecanismo de revisão periódica, os contratos poderiam ser prorrogados", afirmou.

De acordo com Sales, os novos leilões deveriam ter mecanismos que garantissem que os consumidores finais fossem beneficiados. "É ilusão achar que a atividade seria descontinuada", rebateu Sales.

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