Como funciona a corte de Haia? O que pode acontecer com Israel após a denúncia? Veja respostas

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é considerada a instância mais alta do direito internacional. Israel é alvo de um processo neste tribunal, pela acusação de cometer genocício contra os palestinos.

A CIJ foi criada junto com a ONU, em 1945, e é tida como o corpo judicial das Nações Unidas. Trata-se de uma instituição independente, que interpreta o direito internacional e arbitra os contenciosos entre países. Assim, é responsável por julgar Estados, e não indivíduos.

Por ser sediada em Haia, na Holanda, a CIJ é confundida com frequência com o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido também como Tribunal de Haia. Esse último, no entanto, tem atribuição de processar pessoas.

Quais as acusações contra Israel?

A África do Sul fez uma acusação na CIJ contra Israel, por considerar que a resposta militar israelense aos ataques terroristas do dia 7 de outubro, que deixaram mais de 1,2 mil pessoas mortas em Israel, não foi proporcional. Segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas, mais de 23 mil palestinos morreram desde o início da guerra. O ministério não distingue civis palestinos de terroristas do Hamas em sua contagem de mortos.

A acusação da África do Sul contra Israel tem como base a convenção de genocídio elaborada em 1948, após a Segunda Guerra Mundial e do assassinato de 6 milhões de judeus no Holocausto. Tanto Israel como a África do Sul são signatários.

A denúncia sul-africana, protocolada em dezembro, já recebeu apoio de países como a Bolívia, Malásia, Turquia, Jordânia, Maldivas, Namíbia, Paquistão, Colômbia, a Liga Árabe e a Organização para a Cooperação Islâmica, bloco de 57 países que conta com Arábia Saudita e Irã.

O Brasil decidiu subscrever a denúncia feita pela África do Sul, o que representa também um gesto de repúdio contra as atitudes de Israel.

O que Israel diz?

O país diz que as operações militares no enclave palestino estão em linha com o direito internacional.

Em um vídeo publicado na quarta-feira, 10, Netanyahu insistiu que Israel não está cometendo genocídio na Faixa de Gaza. "Israel não tem a intenção de ocupar permanentemente a Faixa de Gaza ou deslocar a sua população civil. Nosso país está lutando contra os terroristas do Hamas e não contra a população palestina."

O primeiro-ministro israelense também acusou o Hamas de colocar os civis palestinos em perigo ao usar instalações civis como escolas e hospitais para armazenar armas e construir túneis.

Quando o processo deve terminar?

A decisão sobre o pedido das chamadas "medidas provisórias" que a África do Sul pede provavelmente levará semanas. O caso como um todo deve durar anos para ter um veredicto final.

Que consequências Israel pode sofrer em caso de condenação?

A Corte pode declarar que houve violação do direito internacional, exigir que um estado tome ações concretas ou suspenda medidas e aplicar multa. Uma condenaçao também tem o peso de gerar contransgimento internacional sobre aquele país.

Já houve casos similares?

A Corte nunca julgou um país como responsável por genocídio. O mais próximo que chegou foi em 2007, quando decidiu que a Sérvia "violou a obrigação de prevenir o genocídio" no massacre de Julho de 1995 pelas forças sérvias da Bósnia de mais de 8 mil muçulmanos em Srebrenica.

Israel estará de volta à pauta do Tribunal Internacional de Justiça no próximo mês, quando forem abertas as audiências sobre um pedido da ONU para um parecer consultivo não vinculativo sobre a legalidade das políticas israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.