Bruxelas - Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), propôs hoje a criação de uma "rede de fundos de resolução", custeados pelas próprias entidades financeiras, a fim de que o contribuinte não tenha de arcar novamente com futuras crises bancárias.

Em entrevista coletiva, o comissário de Mercado Interno e Serviços europeu, Michel Barnier, esclareceu que não se trata de criar um fundo supranacional ou federal.

O objetivo também não é um instrumento para flutuar entidades em quebra, mas um mecanismo que permita conduzir ordenadamente a insolvência de uma entidade creditícia sem que isso desestabilize o conjunto do sistema.

Com esta afirmação, contrária a "uma apólice de seguro" para bancos ameaçados de quebra, a Comissão Europeia quer afastar a "preocupação fundamental" relacionada à possibilidade de que as entidades continuem assumindo riscos, por se sentirem protegidas.

Para o Executivo da UE, é fundamental que a futura legislação europeia obrigue os Estados-membros a estabelecerem fundos nacionais de resolução de crises bancárias, seguindo regras comuns que obriguem as entidades a alimentar esses fundos mediante o pagamento antecipado de uma determinada taxa.

Alguns Estados-membros já introduziram medidas similares ou estão considerando fazê-lo. Por isso, "uma falta de colocação coordenada" poderia facilitar "um risco de falsificação da competência" e "obstaculizar a cooperação além das fronteiras" na resolução de eventuais crises, indica um comunicado da Comissão.

Na entrevista coletiva, Barnier não quis antecipar o montante que deveria alcançar a rede de fundos de resolução nem o modo pelo qual seriam articuladas as contribuições, um assunto que, com toda segurança, vai provocar um considerável debate nos próximos meses e críticas do setor, receoso de que afete seus resultados.

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A comunicação apresentada pelo Executivo comunitário determina que o dinheiro possa ser usado para facilitar "quebras ordenadas" mediante a transferência total ou parcial de ativos ou dívidas ou a divisão entre "bancos bons" e "bancos ruins", soluções frequentemente usadas durante a recente crise.

Bruxelas explicou que deve "calibrar os custos, para evitar que sufoquem a recuperação econômica e o custo do crédito para a economia real" antes de oferecer maior concretização sobre as contribuições e quantias, mas Barnier reconheceu que se inspirou nas soluções nacionais que já se aplicam em alguns países como a Suécia.

O fundo de estabilidade financeira da Suécia deve entesourar uma quantidade equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) sueco mediante as contribuições efetuadas pelos bancos durante os próximos 15 anos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) fez uma sugestão de que a rede de fundos deveria alcançar entre 2% e 4% do PIB europeu.

Essa primeira proposta da Comissão Europeia deve agora ser debatida nas reuniões dos ministros de Economia do bloco.

Esta iniciativa faz parte de um conjunto de medidas mais amplo que está iniciando a União Europeia com objeto de trabalhar na prevenção e resolução de crise, entre as quais se encontram o novo marco de supervisão financeira e a direção sobre fundos de investimento especulativos.

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