Depois dos desastres causados pela chuva no Rio de Janeiro, há uma lei parada no Congresso Nacional que pode ajudar a evitar esse tipo de problema. O projeto de lei que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PNRS) foi proposto em 1991, mas só foi aprovado pela Câmara no mês passado. O projeto ainda espera para ser votado no Senado Federal, mas não tem previsão de quando entrará na pauta do dia.

"O projeto demorou a ser aprovado porque os deputados estavam divididos em interesses de setores industriais diferentes", justifica o deputado Fernando Gabeira, militante verde há anos. Esperando aprovação há 19 anos, a PNRS finalmente foi votada e aprovada pela Câmara em março. "Os setores perceberam que era melhor ter uma lei que não agradasse a todos do que não ter lei nenhuma", aponta Gabeira.

Segundo o deputado, "não existe uma campanha para adiantar a aprovação dessa lei no Senado, mas as chuvas poderiam ser um instrumento excelente para isso". A lei deve reduzir o volume de lixo, já que as empresas estariam obrigadas a se responsabilizar pela reciclagem do que é produzido.

Falta de planejamento

Em Niterói, um dos principais agravantes para o acidente no Morro do Bumba foi o fato de as casas terem sido construídas em área antes ocupadas por um lixão. "O problema do lixo nessas disposições inadequadas é que quando ele degrada, o solo apoiado nele cria regiões de ruptura e as construções podem tombar", explica o professor de engenharia civil e ambiental da Universidade de Brasília Ricardo Bernardes.

Por causa do solo frágil, a água da chuva só conseguiu escoar quando atingiu a rocha, causando o deslizamento de terra. "É preciso parar de culpar a chuva, porque ela caiu em um nível previsível. O problema é que as grandes cidades não foram planejadas e não respeitam os espaços possíveis de ocupação", acredita Bernardes.

De acordo com o deputado Fernando Gabeira, o que aconteceu em Niterói já está proibido. "Não se pode mais fazer lixão a céu aberto, e o que se espera no futuro é que não se tenha nem aterros sanitários", afirma.