China aprova polêmica lei de segurança para Hong Kong

A China adotou nesta terça (30) a polêmica lei de segurança nacional para Hong Kong, considerada pelos críticos uma forma de silenciar a oposição e minar a autonomia do território. Ignorando os apelos dos países ocidentais, o Parlamento nacional aprovou o texto, um ano depois das grandes manifestações na ex-colônia britânica contra a influência do governo central.

"Isto representa o fim de Hong Kong como era conhecido em todo o mundo. Com poderes ampliados e uma lei mal definida, a cidade se transformará em um #estadodepolíciasecreta", tuitou Joshua Wong, um dos líderes do movimento pró-democracia Hong Kong, cujo partido político Demosisto anunciou a dissolução nesta terça-feira.

"Ao final de várias deliberações internas, decidimos pela dissolução e interromper todas as atividades como grupo dadas as circunstâncias", afirmou o Demosisto no Twitter.

Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos alertaram para o risco de que a lei possa ser utilizada para calar as vozes críticas a respeito de Pequim, que recorre a leis similares para esmagar a dissidência no continente.

O conteúdo do texto, que foi apresentado no domingo ao comitê permanente do Parlamento Nacional, um instituição vinculada ao Partido Comunista Chinês, é um mistério para os 7,5 milhões de habitantes da cidade.

Em poucas semanas, Pequim vai impor a lei, que contorna o Conselho Legislativo local e provoca o temor da oposição de Hong Kong de um retrocesso inédito das liberdades desde a devolução do território à China em 1997.

"A lei de segurança nacional em Hong Kong foi aprovada oficialmente", celebrou em um comunicado o DAB, principal partido pró-Pequim do território.

Em sua entrevista coletiva semanal de terça-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam - designada por Pequim - evitou fazer comentários sobre o teor da lei.

"O fato de a população Hong Kong só saber o que afirma a lei depois do fato é mais que absurdo", declarou à AFP Claudia Mo, deputada de oposição.

Com esta lei, o governo central pretende garantir a estabilidade, acabar com o vandalismo que foi registrado nas manifestações de 2019 na cidade e reprimir o movimento pró-independência.

Mudança radical

O compromisso alcançado entre Reino Unido e China para a devolução de Hong Kong em 1997 foi o de que a ex-colônia prosseguiria com certas liberdades, assim como com autonomia legislativa e judicial, durante 50 anos, no que foi denominado "um país, dois sistemas".

Os moradores de Hong Kong têm liberdade de expressão, liberdade de imprensa, uma justiça independente e um sistema capitalista.

A fórmula foi o pilar da transformação da cidade em uma plataforma financeira mundial, ancorada em sua segurança jurídica e nas liberdades políticas que não existem no continente.

A agência de notícias estatal Xinhua resumiu recentemente a lei, afirmando que o  texto prevê reprimir o "separatismo, o terrorismo, a subversão e o conluio com forças externas e estrangeiras".

Na mira de Pequim estão os partidários da independência e inclusive alguns países estrangeiros, em particular os Estados Unidos, acusados de apoiar os manifestantes.

Além disso, um "órgão de segurança nacional", vinculado ao governo central, deve ser criado em Hong Kong para atuar especialmente no serviço de inteligência.

"É uma mudança fundamental que abala a confiança da comunidade, tanto local como internacional, a respeito do modelo de Hong Kong", disse à AFP o analista político Dixon Sing.

Represálias

Mas a região está dirigida por um governo local cujos membros estão sistematicamente subordinados a Pequim, devido a um processo de seleção que afasta as figuras da oposição.

A UE criticou a adoção da lei. "Lamentamos esta decisão. A lei pode afetar gravemente o elevado nível de autonomia de Hong Kong e ter um efeito prejudicial sobre a independência do Poder Judiciário e o Estado de direito", declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

O G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) já havia criticado o projeto.

Por considerar que a lei seria aprovada e por expressar oposição veemente a Pequim sobre a questão de Hong Kong, Washington anunciou na segunda-feira o fim das vendas de equipamentos sensíveis de defesa a Hong Kong para evitar que passem ao exército chinês.

A China reagiu nesta terça-feira e anunciou que adotará "represálias" pela decisão do governo americano.

"Estados Unidos nunca conseguirão obstruir os esforços da China para faze avançar a legislação de Hong Kong em termos de segurança nacional", afirmou o porta-voz da diplomacia chinesa, Zhao Lijian.

Washington já havia anunciado na sexta-feira restrições de visto para funcionários chineses acusados de "questionar" a autonomia do território. Pequim respondeu na segunda-feira com uma medida similar contra os cidadãos americanos que criticaram a lei.

A partir de agora parece difícil que os cidadãos de Hong Kong possam organizar grandes manifestações, já que as autoridades da ex-colônia proíbem as reuniões com mais de 50 pessoas devido à epidemia de COVID-19.