Chávez decide não renunciar a poderes excepcionais para legislar

Caracas - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou nesta quarta-feira que não renunciará aos 18 meses que o Parlamento lhe concedeu para legislar por decreto e sem debate, apesar de ter anunciado há dez dias que talvez devolveria estes poderes em maio.

"A lei Habilitante segue como está, aprovada pela Assembleia Nacional por um ano e meio", disse Chávez em um discurso transmitido no rádio e televisão.

"Esta era uma concessão que desejava fazer à oposição para dar um sinal" de entendimento, disse.

Mas o presidente explicou que, "de forma arrogante e prepotente", seus detratores exigiram que devolvesse desde já estes poderes legislativos.

"Agradeço à oposição que não quis aceitar que eu cortasse o prazo habilitante. Isso foi uma ideia minha, mas como eles (a oposição) dizem que a Lei Habilitante é tudo ou nada, então agora é nada", disse Chávez.

"Mantém-se um ano e pouco, eu não tenho problemas (...) para que tenhamos mais tempo de ajustar as coisas", reiterou o presidente.

O Parlamento anterior da Venezuela, dominado pelo governismo, aprovou em dezembro esta lei que concede atribuições legislativas excepcionais a Chávez e que provocou grande polêmica dentro e fora da Venezuela.

O presidente solicitou esta lei para legislar com urgência perante a emergência causada pelas chuvas de dezembro, que deixaram um total de 130 mil desabrigados no país.

Há 10 dias, em sua mensagem anual para os deputados, Chávez sugeriu que poderia renunciar a estas prerrogativas legislativas em maio, para que os deputados opositores, que desde janeiro ocupam 40% dos assentos da Câmara, não se sentissem limitados.