O presidente do Cazaquistão, Kasim-Yomart Tokáyev, sancionou nesta terça-feira,30, um conjunto de leis que proíbem a chamada propaganda LGBT no país da Ásia Central, em medida semelhante às adotadas anteriormente por Rússia e Geórgia, informou a Presidência cazaque (Akorda).

O projeto já havia sido aprovado pelas duas casas do Parlamento do Cazaquistão. Segundo os documentos explicativos, o objetivo das novas regras — que também vedam a propaganda da pedofilia — é proteger crianças e adolescentes de informações consideradas prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento, diz a EFE, agência de notícias.

A legislação proíbe a divulgação desse tipo de conteúdo em espaços públicos, meios de comunicação, redes de telecomunicações e na internet. A proposta surgiu a partir de uma petição popular apresentada há cerca de um ano e meio e foi elaborada por um grupo de parlamentares.

De acordo com Yelnur Beisenbáev, deputado e um dos autores do projeto, as mudanças alteram diversas leis existentes, incluindo normas relacionadas a direitos da infância, publicidade, comunicações, cultura, educação, cinema e imprensa.

Ele afirmou que o texto estabelece uma definição específica do que chama de “propaganda de orientação sexual não tradicional” e impõe limites à sua divulgação, mas não criminaliza a pertença à comunidade LGBT.

Posição semelhante foi defendida pelo deputado Yedil Zabirshin, que afirmou que a legislação não proíbe pessoas de integrarem a comunidade LGBT, mas apenas restringe a propaganda. Ele destacou que, diferentemente do Cazaquistão, países vizinhos como o Uzbequistão criminalizam a homossexualidade.

A iniciativa foi alvo de críticas de organismos internacionais, como a ONU, a Human Rights Watch, organizações de defesa dos direitos civis e o Comitê Norueguês de Helsinque, que já haviam se manifestado contra medidas semelhantes adotadas por outros países da região.

A Rússia aprovou, em dezembro de 2022, uma lei que proíbe a chamada propaganda de “relações sexuais não tradicionais”, pedofilia e reatribuição de gênero em meios de comunicação, publicidade, literatura, cinema e internet.

Já a Geórgia seguiu o mesmo caminho em outubro de 2024, ao aprovar uma legislação que prevê penas de até quatro anos de prisão para cirurgias de mudança de sexo e multas de até 4.000 lari (cerca de US$ 1.500) para a promoção de relações homossexuais em instituições educacionais, sob o argumento de proteger “a família e as crianças”.