Candidato ao DF apresenta defesa contra impugnações
Joaquim Roriz, candidato pelo PSC ao governo do Distrito Federal, acredita que Lei Ficha Limpa se torna contraditória ao retroagir para punir
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h42.
Brasília - O candidato do PSC ao Governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) defesa em relação aos pedidos de impugnação da candidatura. No documento enviado ontem (20), Roriz afirma que a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa é uma decisão contraditória.
Segundo a defesa de Joaquim Roriz, ao contrário do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Lei Eleitoral não pode retroagir para punir, de acordo com o Artigo 16 da Constituição, que assegura o princípio da anualidade da legislação eleitoral.
Com base na Lei da Ficha Limpa o P-SOL, um candidato do PV e o Ministério Público Eleitoral deram entrada na Justiça Eleitoral com pedidos de impugnação da candidatura de Roriz por causa da renuncia ao mandato de senador em 2007.
O candidato do PSC alega, entre as 85 páginas da defesa apresentada, que o Senado Federal admitiu a validade da renúncia e a manutenção dos direitos políticos do ex-senador que, agora, pretende retornar ao cargo de governador do DF.
O processo de impugnação segue no TRE-DF, onde será julgado até o dia 5 de agosto.