Canadá defende lei que torna crime contratar prostitutas
Ministro afirma que projeto de lei reflete uma mudança fundamental em direção ao tratamento da prostituição como uma forma de exploração sexual
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Da Redação
Publicado em 7 de julho de 2014 às 17h09.
Toronto - O governo canadense defendeu nesta segunda-feira o polêmico projeto de lei que criminaliza quem contrata serviços de prostituição, mas poupa as prostitutas .
O ministro da Justiça do Canadá , Peter MacKay, afirmou hoje no Parlamento que o projeto de lei "reflete uma mudança fundamental em direção ao tratamento da prostituição como uma forma de exploração sexual que, de forma desproporcional e negativa, impacta grupos e indivíduos marginalizados".
Em dezembro do ano passado, a Suprema Corte do Canadá declarou as leis contra a prostituição anticonstitucionais ao avaliar que colocavam em risco a vida das pessoas que vendem serviços sexuais e deu ao governo um prazo de um ano para modificar a atual legislação.
As leis em vigor consideram ilegal a recepção de dinheiro obtido com a prostituição (cafetinagem), a existência de prostíbulos e a comunicação na rua entre prostitutas e clientes.
O governo do primeiro-ministro, Stephen Harper, apresentou um projeto de lei para descriminalizar a prostituição, mas que perseguirá os clientes e proíbe a atividade em espaços públicos, o que foi criticado por juristas e organizações de defesa dos direitos das prostitutas.
Mais de 200 juristas especializados em questões constitucionais publicaram hoje uma carta a MacKay em que assinalam que o projeto de lei aumenta o risco de violência e viola os direitos das prostitutas.
Os analistas legais alertaram que a penalização do ato de contratação dos serviços sexuais "deslocará os trabalhadores sexuais para áreas isoladas, onde é menos provável que os potenciais clientes sejam detectados pela polícia".