Câmara dos Comuns do Reino Unido aprova lei do "Brexit"

Londres - A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou nesta quinta-feira, em terceira leitura, o projeto de lei do " Brexit ", que sanciona a saída da União Europeia e que incorpora o ordenamento jurídico do bloco à legislação do país.

Por 324 votos a favor e 295 contrários, os deputados aprovaram o texto aprovado em julho pela primeira-ministra do Reino Unido, a conservadora Theresa May.

O projeto vai agora para a Câmara dos Lordes, onde o partido de May não tem maioria. O texto será discutido a partir do fim de janeiro. Emendas podem fazer a proposta voltar à Câmara dos Comuns.

Os deputados do Partido Conservador contaram mais uma vez com o apoio do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP) para negar as emendas apresentadas pela oposição na última fase da tramitação do texto na Câmara dos Comuns.

O projeto aprovado hoje inclui, no entanto, a emenda que o governo foi obrigado a aceitar depois da "rebelião" de 11 deputados 'tories' contra as orientações dos conservadores em dezembro.

Essa emenda obriga o governo a enviar à Câmara dos Comuns para votação o acordo sobre os termos de saída da UE.

As pressões internas forçaram também que May modificasse o projeto para especificar a data prevista para o "Brexit", 29 de março de 2019. Ela pode ser modificada em "circunstâncias excepcionais".

O ministro para a Saída da UE do Reino Unido, David Davis, considerou a aprovação do projeto como uma "ocasião histórica".

"Essa lei é essencial para preparar o país para o que representa a saída da União Europeia. O projeto garante que teremos uma legislação que funciona, o que permitirá uma saída (da UE) de forma suave e ordenada, como desejam os cidadãos e empresas britânicas", explicou o ministro depois da aprovação do projeto.

Davis disse que espera que a Câmara dos Lordes avalie a lei da "mesma maneira construtiva" que a Câmara dos Comuns.

O porta-voz do Partido Trabalhista para o "Brexit", Keir Starmer, lamentou que os conservadores não tenham aprovado uma única medida da oposição.

"Estávamos conversando com um muro de tijolos. O governo não aceitou nenhum dos pontos apresentados pela oposição. Concederam terreno ao seu próprio partido, mas não levaram a sério os nossos argumentos", lamentou Starmer.

"Simplesmente negaram de forma robótica todas as emendas", criticou o porta-voz trabalhista.

Entre as emendas, a Câmara dos Lordes negou uma emenda dos Liberais Democratas, que queriam incluir na lei uma possibilidade de revogar o "Brexit" caso os deputados votem contra o futuro acordo que será firmado com a UE para a saída do país do bloco.

Já os trabalhistas queriam limitar o poder do governo para modificar a legislação do bloco que será incorporada ao ordenamento jurídico britânico sem a necessidade de passar pelo Legislativo.