Câmara da Argentina aprova projeto de redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a Reforma Penal Juvenil, projeto que propõe reduzir a idade de responsabilidade criminal de 16 para 14 anos, a pedido do governo do presidente Javier Milei.

O texto obteve 149 votos a favor e 100 votos contra. A sessão continuou com o tratamento em particular do projeto e depois debateu o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, segundo informações do jornal argentino Clarín.

Quais mudanças estão previstas?

O projeto estabelece a redução da idade de responsabilidade criminal e cria um sistema abrangente para o tratamento de delitos praticados por adolescentes.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo argentino, as penas de privação de liberdade terão limite máximo de 15 anos. O texto prevê que o cumprimento possa ocorrer em domicílio, em centros destinados a menores ou em alas separadas dentro de unidades prisionais.

A versão inicial do governo fixava a idade mínima de punibilidade em 13 anos. Após críticas de partidos da oposição, o texto foi alterado e a idade passou para 14 anos.

Apoio político

A União Cívica Radical (UCR), legenda de centro-direita, informou que apoiará a reforma do regime penal juvenil. Em publicações nas redes sociais, o partido afirmou que busca “garantir justiça para as vítimas e fomentar a responsabilidade dos adolescentes por seus atos”.

Na pauta do dia, a Câmara também prevê a votação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A deliberação, no entanto, pode não ocorrer na mesma sessão devido à prioridade atribuída ao debate sobre a imputabilidade penal. O acordo do Mercosul pode ser transferido para a madrugada de sexta-feira.

(Com informações da agência EFE)