O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, 10, as salvaguardas definitivas para proteger os agricultores contra os possíveis impactos do acordo de livre-comércio com os países do Mercosul. A cláusula de proteção foi aprovada em Estrasburgo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.

De acordo com o eurodeputado conservador espanhol Gabriel Mato, as medidas de proteção para produtos como carne bovina, aves e açúcar "respondem às legítimas preocupações dos agricultores europeus".

Comissão Europeia pressiona negociações

A Comissão Europeia iniciará uma investigação e poderá intervir nas trocas comerciais entre os blocos caso o preço de um produto do Mercosul seja pelo menos 5% inferior ao preço correspondente na União Europeia, ou se o volume de importações isentas de tarifas aumentar em mais de 5%. Além disso, será possível aumentar temporariamente as tarifas caso haja prejuízo significativo. A Comissão também se compromete a investigar se um Estado-membro europeu fizer uma solicitação ou se houver risco relevante para a agricultura da região.

As medidas de proteção aprovadas nesta terça-feira são mais rigorosas do que as inicialmente discutidas pelos Estados-membros, que haviam fixado os limites em 10%.

O Parlamento Europeu havia congelado a ratificação do acordo com o Mercosul, por causa das objeções dos sindicatos agrícolas, por pelo menos um ano e meio. Os eurodeputados levaram a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia para analisar a legalidade do acordo.

O pacto foi assinado em uma cerimônia no Paraguai em 17 de janeiro, mas ainda precisa da ratificação dos Estados-membros da UE.

No entanto, a Comissão Europeia tem a possibilidade de aplicar o acordo provisoriamente, embora ainda não tenha tomado uma decisão final. Países como Alemanha e Espanha defendem essa aplicação, enquanto outros são contra.

Resistência ao acordo comercial

O acordo com o Mercosul, que cria uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, permitirá à União Europeia exportar mais automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Ao mesmo tempo, facilitará a entrada de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa.

Críticos, como a França, argumentam que o acordo poderá prejudicar a agricultura europeia, trazendo produtos importados mais baratos que, segundo eles, não cumpririam as normas da UE devido à falta de controles adequados.

Por outro lado, seus defensores acreditam que o pacto trará novas oportunidades e impulsionará a economia europeia, que enfrenta a concorrência da China e as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

(Com informações da agência AFP)