Brasil se comprometerá na ONU a melhorar prisões

Brasília - O Brasil assumirá diante da ONU o compromisso de adotar medidas urgentes para melhorar as condições do sistema penitenciário do país e humanizar a formação dos policiais, anunciou nesta segunda-feira a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.

A superlotação das prisões e a brutalidade policial serão temas abordados no Exame Periódico Universal, que será apresentado nesta sexta-feira em Genebra, na Suíça, ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), afirmou a ministra.

Maria do Rosário disse que o Brasil se comprometerá na ocasião a investir US$ 1 bilhão até 2014 na construção e ampliação de presídios.

Segundo a ministra, o investimento permitirá criar 48 mil novas vagas nas prisões, que atualmente abrigam 514 mil pessoas, número que supera em quase 20% a capacidade do sistema penitenciário, de acordo com denúncias de organizações de direitos humanos.

Maria do Rosário explicou que os fundos serão destinados inicialmente para acabar com a superpopulação nos presídios femininos, onde cumprem pena atualmente 38 mil mulheres. Segundo dados oficiais, nos últimos anos aumentou consideravelmente o número de representantes do sexo feminino presas.

Além disso, serão adotadas medidas para acelerar julgamentos e a aplicação de penas alternativas, assim como possibilitar que acusados respondam em liberdade.

Maria do Rosário admitiu que no Brasil "não é possível dizer que exista um sistema que assegura os direitos humanos dos presos", mas garantiu que o governo está dando passos para transformar as prisões em locais de "resgate" e de "inserção social".

Sobre as forças policiais, a ministra disse que torná-las mais humanas é "um desafio da democracia". Em sua opinião, a violência policial no Brasil faz parte de uma "cultura que vem do uso dessas forças na repressão durante a ditadura".

Por isso, o governo realizou esforços para "investir na formação de policiais", "enfrentar a impunidade" e "promover o uso de armas não letais".

Maria do Rosário disse que a Secretaria de Direitos Humanos está trabalhando na redação de um programa nacional que defenderá os direitos humanos dos próprios policiais, que também sofrem diversos abusos durante seu trabalho.

Entre os aspectos mais significativos do relatório que será apresentado na ONU, a ministra destacou o processo de "democracia e inclusão" que começou no país há mais de uma década.

"É um processo de desenvolvimento que se constrói com uma aliança entre o crescimento econômico e a inclusão social", disse Maria do Rosário, para quem o Brasil apresenta a cada dia mais avanços nos "direitos sociais, econômicos e culturais".

Outro avanço apontado pela ministra foi a criação da Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos ocorridas durante a última ditadura militar.

Brasília - O Brasil assumirá diante da ONU o compromisso de adotar medidas urgentes para melhorar as condições do sistema penitenciário do país e humanizar a formação dos policiais, anunciou nesta segunda-feira a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.

A superlotação das prisões e a brutalidade policial serão temas abordados no Exame Periódico Universal, que será apresentado nesta sexta-feira em Genebra, na Suíça, ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), afirmou a ministra.

Maria do Rosário disse que o Brasil se comprometerá na ocasião a investir US$ 1 bilhão até 2014 na construção e ampliação de presídios.

Segundo a ministra, o investimento permitirá criar 48 mil novas vagas nas prisões, que atualmente abrigam 514 mil pessoas, número que supera em quase 20% a capacidade do sistema penitenciário, de acordo com denúncias de organizações de direitos humanos.

Maria do Rosário explicou que os fundos serão destinados inicialmente para acabar com a superpopulação nos presídios femininos, onde cumprem pena atualmente 38 mil mulheres. Segundo dados oficiais, nos últimos anos aumentou consideravelmente o número de representantes do sexo feminino presas.

Além disso, serão adotadas medidas para acelerar julgamentos e a aplicação de penas alternativas, assim como possibilitar que acusados respondam em liberdade.

Maria do Rosário admitiu que no Brasil "não é possível dizer que exista um sistema que assegura os direitos humanos dos presos", mas garantiu que o governo está dando passos para transformar as prisões em locais de "resgate" e de "inserção social".

Sobre as forças policiais, a ministra disse que torná-las mais humanas é "um desafio da democracia". Em sua opinião, a violência policial no Brasil faz parte de uma "cultura que vem do uso dessas forças na repressão durante a ditadura".

Por isso, o governo realizou esforços para "investir na formação de policiais", "enfrentar a impunidade" e "promover o uso de armas não letais".

Maria do Rosário disse que a Secretaria de Direitos Humanos está trabalhando na redação de um programa nacional que defenderá os direitos humanos dos próprios policiais, que também sofrem diversos abusos durante seu trabalho.

Entre os aspectos mais significativos do relatório que será apresentado na ONU, a ministra destacou o processo de "democracia e inclusão" que começou no país há mais de uma década.

"É um processo de desenvolvimento que se constrói com uma aliança entre o crescimento econômico e a inclusão social", disse Maria do Rosário, para quem o Brasil apresenta a cada dia mais avanços nos "direitos sociais, econômicos e culturais".

Outro avanço apontado pela ministra foi a criação da Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos ocorridas durante a última ditadura militar.