Brasil e Alemanha apresentam resolução contra espionagem

São Paulo - Os governos de Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas um projeto de resolução sobre o direito à privacidade digital, depois das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado autoridades e cidadãos de vários países aliados.

A resolução, que será analisada pela Terceira Comissão da Assembleia-Geral e depois pelos membros da própria Assembleia, também reafirmou o direito do cidadão "a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência".

A decisão conjunta de apresentar a resolução foi tomada depois das denúncias do ex-agente de inteligência Edward Snowden de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos espionou comunicações da presidente Dilma Rousseff e da chanceler alemã, Angela Merkel, além de empresas, autoridades e civis de outros países aliados.

Espanha, França, Itália e México também teriam sido alvos da espionagem norte-americana.

A resolução defende que "os mesmos direitos que as pessoas possuem em rede devem ser protegidos fora da rede" e conclama os Estados a adotarem medidas para cessar as violações e criarem condições para a prevenção dessas atividades.

Segundo o documento, os Estados também devem estabelecer "mecanismos nacionais independentes de supervisão, capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais".

Respondendo a uma das principais justificativas dos EUA para a prática da vigilância eletrônica internacional, a resolução reconhece a preocupação com segurança pública na coleta de informações, mas afirma que os países devem garantir que medidas para combater o terrorismo estejam de acordo com o direito internacional.

Brasil e Alemanha se mostraram preocupados com "violações e abusos dos direitos humanos que podem resultar de qualquer vigilância, inclusive extraterritorial, das comunicações, sua interceptação, bem como coleta de dados pessoais, em particular da vigilância, interceptação e coleta de dados em massa".

A resolução também pede que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia-Geral um relatório com recomendações que equilibrem as preocupações com a segurança e a garantia do direito humano à privacidade, liberdade de expressão e opinião.

Embora resoluções da Assembleia-Geral não sejam de cumprimento obrigatório, ao contrário de resoluções do Conselho de Segurança, podem ter peso moral e político significativo se conseguirem amplo apoio internacional.

São Paulo - Os governos de Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas um projeto de resolução sobre o direito à privacidade digital, depois das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado autoridades e cidadãos de vários países aliados.

A resolução, que será analisada pela Terceira Comissão da Assembleia-Geral e depois pelos membros da própria Assembleia, também reafirmou o direito do cidadão "a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência".

A decisão conjunta de apresentar a resolução foi tomada depois das denúncias do ex-agente de inteligência Edward Snowden de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos espionou comunicações da presidente Dilma Rousseff e da chanceler alemã, Angela Merkel, além de empresas, autoridades e civis de outros países aliados.

Espanha, França, Itália e México também teriam sido alvos da espionagem norte-americana.

A resolução defende que "os mesmos direitos que as pessoas possuem em rede devem ser protegidos fora da rede" e conclama os Estados a adotarem medidas para cessar as violações e criarem condições para a prevenção dessas atividades.

Segundo o documento, os Estados também devem estabelecer "mecanismos nacionais independentes de supervisão, capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais".

Respondendo a uma das principais justificativas dos EUA para a prática da vigilância eletrônica internacional, a resolução reconhece a preocupação com segurança pública na coleta de informações, mas afirma que os países devem garantir que medidas para combater o terrorismo estejam de acordo com o direito internacional.

Brasil e Alemanha se mostraram preocupados com "violações e abusos dos direitos humanos que podem resultar de qualquer vigilância, inclusive extraterritorial, das comunicações, sua interceptação, bem como coleta de dados pessoais, em particular da vigilância, interceptação e coleta de dados em massa".

A resolução também pede que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia-Geral um relatório com recomendações que equilibrem as preocupações com a segurança e a garantia do direito humano à privacidade, liberdade de expressão e opinião.

Embora resoluções da Assembleia-Geral não sejam de cumprimento obrigatório, ao contrário de resoluções do Conselho de Segurança, podem ter peso moral e político significativo se conseguirem amplo apoio internacional.