Especialistas debatem os pontos mais polêmicos do novo Código Florestal

São Paulo - Como o novo Código Florestal afeta a ocupação de áreas verdes no Brasil? E qual a relação com a expansão da agricultura? Por que causa tanta polêmica? Essas e outras questões relativas ao projeto de reforma da legislação florestal foram debatidas nesta sexta-feira, durante evento realizado pelo Planeta Sustentável, na sede da Editora Abril, em São Paulo.

Com apresentação de Fábio Barbosa, presidente da Abril S.A, o debate contou com a presença dos especialistas André Nassar, engenheiro agrônomo e diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), e Tasso Azevedo, engenheiro florestal e consultor para florestas e clima do Ministério do Meio Ambiente, que já foi diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A mediação do evento ficou por conta de Matthew Shirts, coordenador do movimento. Confira abaixo, os pontos altos do debate.

11h20 -Término do debate

11h15- Na visão de Tasso, o Código que saiu do Senado é melhor ("ou menos pior") que o que saiu da Câmara, que amplia as possibilidade de desmatamento legal, ao mudar por exemplo a definição de topo de morro e de mangue. A versão dos deputados também amplia áreas de interesse social e publico, que poderia dar lugar a uma APP. E diminui gravemente as áreas que têm que ser recuperadas, reduzindo-as pela metade, a 25 milhões de hectares apenas. Sobreviveriamos a um código assim?, questionou. "Sim, nós sobrevivemos a todo tipo de descalabro. O desamtamento vai explodir? Não, mas ele permanecerá nas taxas atuais, caindo de forma muito mais lenta".

A solução, segundo Tasso, caso o atual projeto seja aprovado, quando o texto chegasse na mão da presidente Dilma, ela teria que exercer o veto em alguns artigos, que seriam invetáveis, por trazer pontos positivos e negativos. É possível então do ponto de vista legal, a Câmara parar o projeto no Congresso e abrir um processo para fazer todas correções necessárias e adequadas. Outra alternativa aponatda pelo especailista é gerar um projeto adequado, aprovar na Câmara, levá-lo à Presidente, que então o vetaria e apresentaria uma medida provisória. "O novo Código Florestal não é um jogo ganho, ele pode ser revertido, sim, e com calma", finalizou.

11h -Para encerrar o debate, Matthew Shirts pergunta aos dois participantes: O que devemos fazer agora diante das novas proposta? Nassar diz que o momento é do chamado custo irrecuperável. "É preciso votar o texto, sim, mas um texto que se aproxime do código que saiu do Senado. E é preciso provar pra sociedade que essa reforma é necessária e criar compromisso pra fazer valer tudo o que está no novo Código".

10h45- Nassar disse que a discussão sobre o novo Código ficou empobrecida. "Grande parte das notícias é em cima do embate político entre rualistas e ambientalistas. Faltou incluir a sociedade, essa foi a grande perda."

Tasso Azevedo criticou a compensação de reserva legal em outros estados, o que não faz sentido, a não ser que haja uma razão ecológica, de recuperar na mesma bacia ou no mesmo bioma.

10h35- Tasso Azevedo argumenta que o Código Florestal que está em análise claramente diminui a proteção da floresta, quando essencialmente deveria se voltar para a preservação e recuperação dessas áreas. Mas segundo ele as modificações feitas nos últimos 40 anos foram alterando a lei de tal maneira, que ela ficou um "monstrinho".

"O Código Florestal brasileiro não é como um código civil que reúne todas as legislações sobre um assunto e consolida eles todos. Desde a Constituição de 88, surgiram outras leis que tratam do meio ambiente. O ideal seria que o novo Código englobasse tudo isso. A proposta atual tem uma origem muito clara de um grupo com interesses muitos específicos e motivados por resolver passivos acumulados com o tempo, que falam pelo setor rural, para fazer uma alteração que simplifique e facilite a ocupação", diz. Azevedo também questiona a argumentação de que o Código hoje é inadequado porque não é aplicado. Para ele, aqueles que deveriam estar cumprindo, também não estão cumprido a legislação. "Só porque ninguém penaliza, você não cumpre a lei?"

Outro ponto crítico levatando pelo especialista é que quando se iniciou o debate em 2008 da nova proposta, o principal argumento era de que Código não tinha racionalidade técnica. "Acontece que o texto atual tem muito mais inconsistências técnicas, conceituando mangue de uma forma que o mangue passa a ser quase inexistente. Todos os aspectos ligados a racionalidade foram absolutamente ignorados no atual debate, a ponto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências terem enviados relatórios para os parlamentares e que foram totalmente ignorados", ressaltou.

10h- André Nassar defende que não dá pra fazer uma leitura curta sobre a nova proposta, que vem sendo considerada por muitos como um lobby da bancada ruralista. Ele critica a falta de informações precisas sobre quantos equitares de Áeas de Preservão Permanente (APP) o Brasil possui. "Temos uma lei que fala em preservar, mas não sabemos o tamanho do que temos aqui. Como é possível legislar assim?", questiona. Segundo Nassar, a lei de crimes ambientais foi um ponto positivo por que o Brasil vinha aumentando suas taxas de desmatamento. "Mas no momento em se faz valer, ela criminaliza quem já estava nas chamadas áreas consolidades, num momento em que não favia cobrança, o que teria gerado uma reação dos agentes rualistas. Existe um limite para a sociedade aceitar certas imposições", afirmou.

A necessidade dessa reforma se justifica aí, disse Nassar. "De acordo com o Código de 1965, se você é produtor e é obrigado e recuperar, o Estado deve pagar por isso e se o agricultor perde área produtiva, também é responsabilidade do Estado ajudá-lo. Então, se essa lei tivesse sido aplicada, já era para todas as áreas de proteção permanente terem sido recuperadas", destaca. Nassar também defende que a reforma tem que valer pra quem está entrando no "mercado" a partir da data em que começa a ser aplicada. "É como se eu fizesse uma reforma da previdência para mudar a perspectiva de ganhos de uma pessoa que contribi já há 20 anos".

Outra questão que também precisa ser revista, segundo o especailista, é a ideia de anistia. "Sou totalmente contra o termo anistia. Isso é argumento para plateia. O novo Código prevê obrigações, não se trata de perdão sem contrapartida".

9h50 -Matthew Shirts destaca que com uma das maiores florestas do mundo, o Brasil vive um impasse politico há anos. O primeiro Código Florestal é de 1934, sendo reformado na década de 60. Desde então sofreu inúmeras propostas. Atualmente, uma terceira proposta segue em votação no Congresso. Entre os pontos polêmicos estão a definição do tamanho das propriedade que devem ser preservadas e a anistia a multas e penalidades dos proprietários que tenham desmatado áreas de proteção até junho de 2008. Ambientalistas rejeitam essa ideia e defendem a recuperação das áreas degradas. Os ruralistas aprovam a anistia geral.Outra questão polêmica é a proposta de recuperação de até 50% do terreno com espécies exóticas e a permissão de que a recuperação aconteça em outras áreas.

9h40- Fábio Barbosa abre o debate. "Vamos entender o assunto e os argumentos para que possamos opinar sobre essa questão. É importante sairmos daqui com esclarecimentos que nos dê uma visão mais ampla das propostas do Novo Código".

São Paulo - Como o novo Código Florestal afeta a ocupação de áreas verdes no Brasil? E qual a relação com a expansão da agricultura? Por que causa tanta polêmica? Essas e outras questões relativas ao projeto de reforma da legislação florestal foram debatidas nesta sexta-feira, durante evento realizado pelo Planeta Sustentável, na sede da Editora Abril, em São Paulo.

Com apresentação de Fábio Barbosa, presidente da Abril S.A, o debate contou com a presença dos especialistas André Nassar, engenheiro agrônomo e diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), e Tasso Azevedo, engenheiro florestal e consultor para florestas e clima do Ministério do Meio Ambiente, que já foi diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A mediação do evento ficou por conta de Matthew Shirts, coordenador do movimento. Confira abaixo, os pontos altos do debate.

11h20 -Término do debate

11h15- Na visão de Tasso, o Código que saiu do Senado é melhor ("ou menos pior") que o que saiu da Câmara, que amplia as possibilidade de desmatamento legal, ao mudar por exemplo a definição de topo de morro e de mangue. A versão dos deputados também amplia áreas de interesse social e publico, que poderia dar lugar a uma APP. E diminui gravemente as áreas que têm que ser recuperadas, reduzindo-as pela metade, a 25 milhões de hectares apenas. Sobreviveriamos a um código assim?, questionou. "Sim, nós sobrevivemos a todo tipo de descalabro. O desamtamento vai explodir? Não, mas ele permanecerá nas taxas atuais, caindo de forma muito mais lenta".

A solução, segundo Tasso, caso o atual projeto seja aprovado, quando o texto chegasse na mão da presidente Dilma, ela teria que exercer o veto em alguns artigos, que seriam invetáveis, por trazer pontos positivos e negativos. É possível então do ponto de vista legal, a Câmara parar o projeto no Congresso e abrir um processo para fazer todas correções necessárias e adequadas. Outra alternativa aponatda pelo especailista é gerar um projeto adequado, aprovar na Câmara, levá-lo à Presidente, que então o vetaria e apresentaria uma medida provisória. "O novo Código Florestal não é um jogo ganho, ele pode ser revertido, sim, e com calma", finalizou.

11h -Para encerrar o debate, Matthew Shirts pergunta aos dois participantes: O que devemos fazer agora diante das novas proposta? Nassar diz que o momento é do chamado custo irrecuperável. "É preciso votar o texto, sim, mas um texto que se aproxime do código que saiu do Senado. E é preciso provar pra sociedade que essa reforma é necessária e criar compromisso pra fazer valer tudo o que está no novo Código".

10h45- Nassar disse que a discussão sobre o novo Código ficou empobrecida. "Grande parte das notícias é em cima do embate político entre rualistas e ambientalistas. Faltou incluir a sociedade, essa foi a grande perda."

Tasso Azevedo criticou a compensação de reserva legal em outros estados, o que não faz sentido, a não ser que haja uma razão ecológica, de recuperar na mesma bacia ou no mesmo bioma.

10h35- Tasso Azevedo argumenta que o Código Florestal que está em análise claramente diminui a proteção da floresta, quando essencialmente deveria se voltar para a preservação e recuperação dessas áreas. Mas segundo ele as modificações feitas nos últimos 40 anos foram alterando a lei de tal maneira, que ela ficou um "monstrinho".

"O Código Florestal brasileiro não é como um código civil que reúne todas as legislações sobre um assunto e consolida eles todos. Desde a Constituição de 88, surgiram outras leis que tratam do meio ambiente. O ideal seria que o novo Código englobasse tudo isso. A proposta atual tem uma origem muito clara de um grupo com interesses muitos específicos e motivados por resolver passivos acumulados com o tempo, que falam pelo setor rural, para fazer uma alteração que simplifique e facilite a ocupação", diz. Azevedo também questiona a argumentação de que o Código hoje é inadequado porque não é aplicado. Para ele, aqueles que deveriam estar cumprindo, também não estão cumprido a legislação. "Só porque ninguém penaliza, você não cumpre a lei?"

Outro ponto crítico levatando pelo especialista é que quando se iniciou o debate em 2008 da nova proposta, o principal argumento era de que Código não tinha racionalidade técnica. "Acontece que o texto atual tem muito mais inconsistências técnicas, conceituando mangue de uma forma que o mangue passa a ser quase inexistente. Todos os aspectos ligados a racionalidade foram absolutamente ignorados no atual debate, a ponto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências terem enviados relatórios para os parlamentares e que foram totalmente ignorados", ressaltou.

10h- André Nassar defende que não dá pra fazer uma leitura curta sobre a nova proposta, que vem sendo considerada por muitos como um lobby da bancada ruralista. Ele critica a falta de informações precisas sobre quantos equitares de Áeas de Preservão Permanente (APP) o Brasil possui. "Temos uma lei que fala em preservar, mas não sabemos o tamanho do que temos aqui. Como é possível legislar assim?", questiona. Segundo Nassar, a lei de crimes ambientais foi um ponto positivo por que o Brasil vinha aumentando suas taxas de desmatamento. "Mas no momento em se faz valer, ela criminaliza quem já estava nas chamadas áreas consolidades, num momento em que não favia cobrança, o que teria gerado uma reação dos agentes rualistas. Existe um limite para a sociedade aceitar certas imposições", afirmou.

A necessidade dessa reforma se justifica aí, disse Nassar. "De acordo com o Código de 1965, se você é produtor e é obrigado e recuperar, o Estado deve pagar por isso e se o agricultor perde área produtiva, também é responsabilidade do Estado ajudá-lo. Então, se essa lei tivesse sido aplicada, já era para todas as áreas de proteção permanente terem sido recuperadas", destaca. Nassar também defende que a reforma tem que valer pra quem está entrando no "mercado" a partir da data em que começa a ser aplicada. "É como se eu fizesse uma reforma da previdência para mudar a perspectiva de ganhos de uma pessoa que contribi já há 20 anos".

Outra questão que também precisa ser revista, segundo o especailista, é a ideia de anistia. "Sou totalmente contra o termo anistia. Isso é argumento para plateia. O novo Código prevê obrigações, não se trata de perdão sem contrapartida".

9h50 -Matthew Shirts destaca que com uma das maiores florestas do mundo, o Brasil vive um impasse politico há anos. O primeiro Código Florestal é de 1934, sendo reformado na década de 60. Desde então sofreu inúmeras propostas. Atualmente, uma terceira proposta segue em votação no Congresso. Entre os pontos polêmicos estão a definição do tamanho das propriedade que devem ser preservadas e a anistia a multas e penalidades dos proprietários que tenham desmatado áreas de proteção até junho de 2008. Ambientalistas rejeitam essa ideia e defendem a recuperação das áreas degradas. Os ruralistas aprovam a anistia geral.Outra questão polêmica é a proposta de recuperação de até 50% do terreno com espécies exóticas e a permissão de que a recuperação aconteça em outras áreas.

9h40- Fábio Barbosa abre o debate. "Vamos entender o assunto e os argumentos para que possamos opinar sobre essa questão. É importante sairmos daqui com esclarecimentos que nos dê uma visão mais ampla das propostas do Novo Código".