O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou a Lei de Equidade do Seguro Social (Social Security Fairness Act) em uma rara cerimônia pública no domingo, 5, marcando a primeira assinatura pública de um projeto de lei em mais de dois anos. A nova lei promete aumentar os pagamentos de Seguro Social para mais de 2,5 milhões de aposentados no país.

De acordo com a Bloomberg, a medida altera as fórmulas que anteriormente reduziam benefícios para dois grupos específicos: aposentados com pensões estrangeiras e aqueles que participaram de planos de aposentadoria governamentais, como policiais, bombeiros e professores. Para alguns beneficiários, a mudança pode significar um aumento de até US$ 550 (R$ 3.388) por mês nos pagamentos.

“Americanos que trabalharam duro durante toda a vida para garantir um sustento honesto merecem se aposentar com dignidade e segurança econômica,” afirmou Biden durante o evento na Casa Branca. “A lei anterior negava a milhões de americanos acesso completo aos benefícios do Seguro Social que conquistaram.”

Retomada legislativa em meio a desafios

A cerimônia marcou o fim de um longo período sem grandes avanços legislativos para a administração Biden, que enfrentou desafios significativos após a perda da maioria democrata na Câmara dos Representantes nas eleições de 2022.

Antes desse revés, Biden sancionou projetos de lei importantes que incluíam medidas de alívio à Covid-19, a criação do feriado federal de Juneteenth, melhorias nos benefícios para veteranos, controle de armas e investimentos em infraestrutura e energia limpa. No entanto, os eventos públicos de assinatura de leis tornaram-se raros na segunda metade de seu mandato.

De acordo com dados do American Presidency Project, Biden realizou apenas 27 cerimônias de assinatura durante seu primeiro mandato, o menor número desde George H.W. Bush. Em contraste, Donald Trump realizou 42 cerimônias em seu mandato inicial, incluindo eventos cerimoniais para ordens executivas e proclamações comemorativas.

Impactos da nova lei

A Lei de Equidade do Seguro Social foi aprovada pelo Congresso com ampla maioria bipartidária: 327 votos a favor e 75 contra na Câmara e 76 a 20 no Senado. A Casa Branca anunciou a assinatura apenas dois dias antes da cerimônia, o que surpreendeu muitos observadores políticos.

Entre os principais benefícios, a lei prevê uma média de aumento de US$ 360 (R$ 2.216) por mês para aposentados em categorias específicas. “Estamos estendendo benefícios do Seguro Social para milhões de professores, enfermeiros e outros funcionários públicos, além de seus cônjuges e sobreviventes,” afirmou Biden.

Um marco para aposentados americanos

A aprovação da lei representa um alívio para milhões de aposentados que enfrentavam limitações nos benefícios devido às regras anteriores. Para o presidente, o projeto reforça seu compromisso de proteger os trabalhadores e suas famílias, especialmente em tempos de instabilidade econômica.

Embora esta assinatura pública possa ser uma das últimas de sua presidência, ela simboliza um momento significativo de avanço legislativo para Biden, com impactos duradouros para milhões de americanos.