Bélgica estudará ordens de prisão contra separatistas catalães

Bruxelas - A Justiça da Bélgica recebeu nesta sexta-feira as ordens europeias de busca e apreensão contra o ex-presidente do governo regional (Generalitat) da Catalunha Carles Puigdemont e os quatro ex-conselheiros que o acompanham em Bruxelas.

"Confirmo que as recebemos. Estamos esperando a sua tradução e em seguida as estudaremos", confirmou Eric Van Der Sijpt, porta-voz do Ministério Público belga.

Van Der Sijpt explicou à Agência Efe que as ordens têm de ser traduzidas para um dos idiomas oficiais da Bélgica (holandês, francês e alemão) e que depois a Justiça as estudará e as transferirá a um juiz de instrução. Esses trâmites podem ser concluídos "amanhã ou mais adiante", segundo o porta-voz.

A juíza da Audiência Nacional da Espanha Carmen Lamela ordenou nesta sexta-feira a detenção com a finalidade de enviar à prisão Puigdemont e os quatro ex-conselheiros que viajaram com ele para a Bélgica na segunda-feira passada e que não compareceram na quinta-feira à audiência como investigados por rebelião, insurreição e desvio de recursos públicos.

A pedido do Ministério Público espanhol, a magistrada emitiu ordens europeias de detenção contra Puigdemont e os ex-conselheiros Antoni Comín (Saúde), Clara Ponsatí (Educação), Lluís Puig (Cultura) e Meritxell Serret (Agricultura) e as encaminhou expressamente às autoridades judiciais da Bélgica.

Estes instrumentos jurídicos simplificam entre os Estados-membros da União Europeia (UE) os procedimentos de extradição.

A juíza ditou ordens pelos crimes de rebelião, insurreição, desvio de recursos, prevaricação e desobediência, e determinou a busca e a apreensão nacional e internacional para cada um deles.

Paul Bekaert, o advogado belga de Puigdemont, advertiu que, após a emissão da ordem, uma eventual extradição "levará o seu tempo", já que requer uma série de formalidades.

"Isso levará um tempo porque a ordem de detenção tem de ser traduzida e depois tramitada pela Polícia Federal, no Ministério Público no nosso país. Então, o senhor Puigdemont deve recebê-la e levá-la ao tribunal de instrução", afirmou em entrevista ao canal "HLN".

Quanto ao que pode fazer um juiz de instrução belga neste caso, Bekaert disse que "há diferentes possibilidades".

"Pode detê-lo e algemá-lo. Mas o juiz de instrução não tem por que detê-lo, também pode deixar o senhor Puigdemont em liberdade, sob certas condições. Eu mesmo tratarei de ir por caminhos alternativos", comentou o advogado.

Se Puigdemont e os ex-conselheiros cessados aceitarem serem entregues à Espanha, o processo ocorreria sem mais complicações. Caso contrário, a decisão caberá à Câmara do Conselho (tribunal de instrução) de Bruxelas, que terá de um prazo de 15 dias para decidir.

A decisão é passível de recurso (com o qual se abriria um novo prazo de 15 dias) e, em último caso, irá à Corte de Cassação, que disporia do mesmo tempo para resolver.

Além disso, o juiz instrutor pode considerar que a informação contida na ordem de detenção não é suficiente e requerer à Justiça espanhola o envio de informação complementar.

A lei belga estabelece uma série de motivos pelos quais a ordem pode ser rejeitada, como por exemplo a existência de razões para crer que a execução teria como efeito vulnerações dos direitos fundamentais do indivíduo estabelecidos no Tratado da União Europeia (UE).

De qualquer forma, se as pessoas afetadas aceitarem a extradição, esta deve ser realizada nos dez dias seguintes. Se não a aceitarem, a decisão deve ser tomada em um prazo de 60 dias a partir da detenção.

O regulamento europeu reduz os motivos de negação da extradição e suprime o princípio de dupla incriminação em determinadas circunstâncias, com base em uma lista de crimes na qual não constam rebelião e insurreição, mas sim delitos de corrupção.

Por isso há a possibilidade de Puigdemont e os seus ex-conselheiros serem punidos, já que também são acusados por desvio de recursos no processo.

Caso contrário, os crimes que atribuídos ao ex-presidente regional catalão precisam estar classificados no ordenamento jurídico belga para que se possa proceder à ordem de busca e apreensão.