Áustria proíbe uso de burca em espaços públicos

Viena - O governo da Áustria decidiu nesta segunda-feira proibir o véu integral nos espaços públicos, limitar o uso de símbolos religiosos entre funcionários para garantir a "neutralidade" do Estado e vetar certas campanhas de proselitismo salafista (islamitas ultraconservadores).

"Acreditamos em uma sociedade aberta que também está baseada na comunicação aberta: os véus integrais nos espaços públicos se opõem a isso e, portanto, serão proibidos", afirma o texto das medidas do Executivo divulgadas hoje em Viena.

O governo de coalizão entre social-democratas e conservadores se propôs a aplicar um amplo pacote de reformas nos 18 meses que restam de legislatura, com medidas econômicas, educativas, de segurança e para favorecer a integração.

Com este acordo fica liquidada, por enquanto, uma crise de governo que tinha aberto a possibilidade de novos pleitos.

Na Áustria, as pesquisas são lideradas pelo ultradireitista Partido Liberal (FPÖ), que defende políticas de linha dura contra os imigrantes e criticou a chegada nos dois últimos anos de 120.000 refugiados a um país de 8,7 milhões de habitantes.

Nesta república alpina vivem cerca de 600.000 muçulmanos, entre os quais a maior comunidade é a de origem turca.

"O Estado tem a obrigação de atuar com neutralidade ideológica e religiosa. Entre policiais uniformizados, juízes e promotores se deve assegurar que se respeita essa neutralidade no exercício de suas funções", afirma o texto do governo.

Ao mesmo tempo, o Executivo austríaco reforçará os cursos de alemão e de "valores" para os imigrantes e prevê retirar ajudas públicas a quem não os cumprir.

Também se contempla a introdução de "um contrato de integração" e "uma declaração de valores" com o compromisso de aceitar os princípios presentes na Constituição.

Além disso, se indica a proibição de "ações de distribuição e recrutamento salafistas", sem detalhar as atividades.

As campanhas de distribuição do Corão por parte de representantes desta corrente ultraconservadora, que faz uma leitura literal do livro sagrado muçulmano, despertaram críticas na Áustria e o FPÖ solicitou que fossem proibidas.

O governo austríaco também se compromete a reduzir "maciçamente" a imigração, embora sem precisar números, e a aumentar as deportações de pessoas em situação irregular no país.

A Áustria se propôs para este ano aceitar um máximo de 35.000 pedidos de asilo, um número que o partido conservador quer reduzir pela metade.

Por último, foram aumentadas as prerrogativas da polícia para investigar e usar gravações de câmeras de vídeo em espaços públicos e amplia a possibilidade do uso de algemas eletrônicas para localizar suspeitos potencialmente perigosos.