Argentina não reconhece legalidade de referendo nas Malvinas

Buenos Aires - A legalidade do referendo que os moradores das ilhas Malvinas realizarão nos próximos dias 10 e 11 de março não conta com o reconhecimento da Argentina, que, apesar desta consulta popular, continuará com a reivindicação da soberania sobre este estratégico arquipélago sob dominação britânica.

Após o anúncio da convocação deste referendo, em junho do ano passado, que coincidiu com o 30º aniversário do início guerra pela soberania das ilhas, a Argentina insistiu que a consulta não será válida.

"Não tem nenhum valor legal, como aconteceu com um referendo que foi realizado em Gibraltar, que não foi reconhecido", disse recentemente o chanceler argentino, Héctor Timerman.

Para a Argentina, um referendo sobre autodeterminação não pode aplicar-se a uma população que não foi colonizada e sim "implantada" pelo Reino Unido nas ilhas já que os antigos habitantes foram expulsos.

Segundo o chanceler, a consulta sobre o status político das ilhas, ocupadas pelo Reino Unido desde 1833 e onde vivem cerca de três mil pessoas, também não será reconhecido pelas Nações Unidas, que a cada ano pede a ambas as partes que iniciem as negociações sobre a soberania do arquipélago.

"As Nações Unidas não reconhecem este tipo de referendo. Em 1985 foi antecipado à Inglaterra que não iriam reconhecer um referendo nas Malvinas. Talvez seja algo que apareça por alguns dias nos jornais, mas nada além disso", afirmou Timerman.

Os Estados Unidos evitaram, por enquanto, pronunciar-se sobre o referendo, reforçando sua "neutralidade" no conflito, enquanto a Argentina advertiu em uma declaração do Mercosul e seus associados, em dezembro do ano passado, que o resultado da consulta "não altera a essência da questão das Malvinas".

Convencido da estratégia de reivindicação argentina, Timerman afirmou recentemente em Londres que não acredita que "passem mais 20 anos" sem que as Malvinas estejam sob soberania de seu país, pois "o mundo cada vez entende mais que se trata de um assunto de colonialismo, e que os moradores foram levados até ali".

Os kelpers (como o Reino Unido chama os malvinenses) responderão se querem ou não que as ilhas mantenham seu status político atual como território autônomo em ultramar do Reino Unido, que mantém sobre o arquipélago as competências de Defesa e Relações Exteriores.

Segundo Bruno Tondini, especialista em direito internacional do Centro Argentino de Estudos Internacionais, é provável que o Reino Unido exiba internacionalmente o resultado do referendo como um apoio da parte dos moradores das ilhas, mas é um "suposto aval que a Argentina pode relativizar do ponto de vista jurídico nos fóruns internacionais".

"É possível que o resultado do referendo chegue ao Comitê de Descolonização da ONU, que seguramente tomará nota do fato para que fique no relatório que anualmente é levado à Assembleia Geral e não muito mais", disse Tondini à Agência Efe.

O especialista explicou que, para a Argentina, a consulta "não tem validade jurídica pois a população das Malvinas (Falklands para os britânicos) não é plenamente livre e autônoma" e, além disso, é um ato "unilateral".

Tanto Londres como as Malvinas sustentam que a consulta responde ao pedido de negociações por parte da Argentina e, segundo o governo das ilhas, "o resultado demonstrará clara, democrática e incontestavelmente como os malvinenses querem viver suas vidas".

Para Tondini, não é um ato isolado, mas está de acordo com o planejamento da política externa do Reino Unido para tentar consolidar sua posição em relação às Malvinas e seguir contando cada vez mais com uma maior interdependência das ilhas com o governo central, sob uma roupagem jurídica atualizada, mas mantendo o "status quo".

O especialista lembrou que Londres foi delegando autoridade ao governo das ilhas, como a possibilidade de fixar normas tributárias e conceder licenças de pesca e exploração petrolífera.

"Mas o que é o exercício final do poder de soberania, ou seja, o caráter de regulação da relação Estado-cidadãos continua sendo regulado pelo Reino Unido", afirmou Tondini.

O conflito bélico entre a Argentina e o Reino Unido pela posse das ilhas do Atlântico Sul começou no dia 2 de abril de 1982, quando os militares argentinos ocuparam as Malvinas, e terminou no dia 14 de junho daquele mesmo ano com a rendição argentina e a morte de quase mil pessoas.

Buenos Aires - A legalidade do referendo que os moradores das ilhas Malvinas realizarão nos próximos dias 10 e 11 de março não conta com o reconhecimento da Argentina, que, apesar desta consulta popular, continuará com a reivindicação da soberania sobre este estratégico arquipélago sob dominação britânica.

Após o anúncio da convocação deste referendo, em junho do ano passado, que coincidiu com o 30º aniversário do início guerra pela soberania das ilhas, a Argentina insistiu que a consulta não será válida.

"Não tem nenhum valor legal, como aconteceu com um referendo que foi realizado em Gibraltar, que não foi reconhecido", disse recentemente o chanceler argentino, Héctor Timerman.

Para a Argentina, um referendo sobre autodeterminação não pode aplicar-se a uma população que não foi colonizada e sim "implantada" pelo Reino Unido nas ilhas já que os antigos habitantes foram expulsos.

Segundo o chanceler, a consulta sobre o status político das ilhas, ocupadas pelo Reino Unido desde 1833 e onde vivem cerca de três mil pessoas, também não será reconhecido pelas Nações Unidas, que a cada ano pede a ambas as partes que iniciem as negociações sobre a soberania do arquipélago.

"As Nações Unidas não reconhecem este tipo de referendo. Em 1985 foi antecipado à Inglaterra que não iriam reconhecer um referendo nas Malvinas. Talvez seja algo que apareça por alguns dias nos jornais, mas nada além disso", afirmou Timerman.

Os Estados Unidos evitaram, por enquanto, pronunciar-se sobre o referendo, reforçando sua "neutralidade" no conflito, enquanto a Argentina advertiu em uma declaração do Mercosul e seus associados, em dezembro do ano passado, que o resultado da consulta "não altera a essência da questão das Malvinas".

Convencido da estratégia de reivindicação argentina, Timerman afirmou recentemente em Londres que não acredita que "passem mais 20 anos" sem que as Malvinas estejam sob soberania de seu país, pois "o mundo cada vez entende mais que se trata de um assunto de colonialismo, e que os moradores foram levados até ali".

Os kelpers (como o Reino Unido chama os malvinenses) responderão se querem ou não que as ilhas mantenham seu status político atual como território autônomo em ultramar do Reino Unido, que mantém sobre o arquipélago as competências de Defesa e Relações Exteriores.

Segundo Bruno Tondini, especialista em direito internacional do Centro Argentino de Estudos Internacionais, é provável que o Reino Unido exiba internacionalmente o resultado do referendo como um apoio da parte dos moradores das ilhas, mas é um "suposto aval que a Argentina pode relativizar do ponto de vista jurídico nos fóruns internacionais".

"É possível que o resultado do referendo chegue ao Comitê de Descolonização da ONU, que seguramente tomará nota do fato para que fique no relatório que anualmente é levado à Assembleia Geral e não muito mais", disse Tondini à Agência Efe.

O especialista explicou que, para a Argentina, a consulta "não tem validade jurídica pois a população das Malvinas (Falklands para os britânicos) não é plenamente livre e autônoma" e, além disso, é um ato "unilateral".

Tanto Londres como as Malvinas sustentam que a consulta responde ao pedido de negociações por parte da Argentina e, segundo o governo das ilhas, "o resultado demonstrará clara, democrática e incontestavelmente como os malvinenses querem viver suas vidas".

Para Tondini, não é um ato isolado, mas está de acordo com o planejamento da política externa do Reino Unido para tentar consolidar sua posição em relação às Malvinas e seguir contando cada vez mais com uma maior interdependência das ilhas com o governo central, sob uma roupagem jurídica atualizada, mas mantendo o "status quo".

O especialista lembrou que Londres foi delegando autoridade ao governo das ilhas, como a possibilidade de fixar normas tributárias e conceder licenças de pesca e exploração petrolífera.

"Mas o que é o exercício final do poder de soberania, ou seja, o caráter de regulação da relação Estado-cidadãos continua sendo regulado pelo Reino Unido", afirmou Tondini.

O conflito bélico entre a Argentina e o Reino Unido pela posse das ilhas do Atlântico Sul começou no dia 2 de abril de 1982, quando os militares argentinos ocuparam as Malvinas, e terminou no dia 14 de junho daquele mesmo ano com a rendição argentina e a morte de quase mil pessoas.