Argentina deve entregar alimentos a cozinhas comunitárias, ordena Justiça do país

A Justiça argentina ordenou, nesta segunda-feira, 27, a distribuição oficial às cozinhas comunitárias de toneladas de alimentos armazenadas em depósitos do Ministério do Capital Humano, mas o governo de Javier Milei anunciou que vai recorrer da decisão porque se trata de reservas "para catástrofes".

O juiz federal Sebastián Casanello exigiu que o ministério detalhe os alimentos retidos em até 72 horas e proceda "imediatamente" à sua distribuição.

O magistrado baseou sua decisão em estatísticas que colocam mais de metade da população argentina na pobreza.

“Diante deste grupo que sofre agudamente de insegurança alimentar e sobre quem pesa o custo da denunciada paralisia, há necessidade urgente de adotar ações positivas”, disse.

A decisão faz parte de um processo judicial iniciado em fevereiro por organizações sociais críticas ao governo, após a interrupção do fornecimento de alimentos às suas cozinhas comunitárias em dezembro passado, quando o ministério iniciou uma auditoria.

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O que diz a ordem do juiz?

De acordo com a decisão judicial citada pela imprensa local, o juiz ordenou ao governo que estabeleça “um plano de distribuição dos referidos alimentos em função do seu tipo, quantidade, prazo de validade e público-alvo, prevendo a sua execução imediata”.

A Igreja Católica, por meio do Episcopado, instou no domingo o governo a entregar os alimentos em questão, que totalizam cerca de 5 milhões de quilos de comida.

“Soubemos que existem dois depósitos de alimentos no Ministério do Desenvolvimento Social [atual Ministério do Capital Humano] que têm 5 milhões de quilos de alimentos armazenados (…), em um momento de emergência alimentar isso deve nos chamar à reflexão, devem ser entregues rapidamente”, disse o presidente da Conferência Episcopal Argentina, Oscar Ojea, em vídeo divulgado pelo Episcopado.

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Governo vai recorrer

O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, anunciou nesta segunda-feira, em coletiva de imprensa, que o governo vai “recorrer” da ordem judicial.

“É uma questão de política pública”, argumentou. Questionado sobre os motivos pelos quais o governo recolhe estes alimentos, Adorni indicou que se trata de “reservas preventivas para emergências ou catástrofes” e garantiu que “não há um único alimento que vá ser jogado fora”.

“Os alimentos que vão para os refeitórios vão por um caminho e os destinados a outro fim vão pelo outro”, afirmou, sem dar mais detalhes.

O chefe de gabinete, Nicolás Posse, disse em uma apresentação ao Congresso que a auditoria revelou que “quase 50% das cozinhas não existiam”.

De acordo com as organizações, existem cerca de 45 mil cozinhas comunitárias em toda a Argentina, mas um número indeterminado deixou de funcionar quando o fornecimento que recebiam do Estado foi interrompido, enquanto outras seguem em atividade graças a doações privadas.