Argentina avisa Clarín sobre aplicação da lei antimonopólio
Pela lei, o grupo crítico da presidente Cristina Kirchner deverá vender dezenas de licenças de rádio, televisão e cabo
Da Redação
Publicado em 17 de dezembro de 2012 às 12h20.
Buenos Aires - O governo argentino informou nesta segunda-feira ao grupo de imprensa Clarín que começa a aplicar uma cláusula antimonopólio da Lei de Meios, pela qual o grupo crítico da presidente Cristina Kirchner deverá vender dezenas de licenças de rádio, televisão e cabo.
"Vim notificar o início da transferência de ofício (das licenças de rádio, TV e cabo excedidas do grupo). Um juiz declarou constitucional e está plenamente vigente a Lei de Meios", disse Martín Sabbatella, titular da AFSCA (autoridade de aplicação) ao sair da sede do Grupo Clarín, cujos advogados apelaram da decisão favorável ao governo.
O funcionário afirmou que esta decisão do juiz de primeira instância Horacio Alfonso, habilita a aplicação da norma porque declarou constitucional o artigo 161 sobre o desinvestimento da lei de mídias, ao rejeitar um recurso do Clarín.
O Grupo Clarín, por sua vez, apelou nesta segunda-feira da decisão do magistrado ante a Câmara no Cívil e Comercial, em meio a uma batalha judicial entre o governo e o grupo pela aplicação da norma que já tem mais de três anos e pode parar na Suprema Corte de Justiça.
Buenos Aires - O governo argentino informou nesta segunda-feira ao grupo de imprensa Clarín que começa a aplicar uma cláusula antimonopólio da Lei de Meios, pela qual o grupo crítico da presidente Cristina Kirchner deverá vender dezenas de licenças de rádio, televisão e cabo.
"Vim notificar o início da transferência de ofício (das licenças de rádio, TV e cabo excedidas do grupo). Um juiz declarou constitucional e está plenamente vigente a Lei de Meios", disse Martín Sabbatella, titular da AFSCA (autoridade de aplicação) ao sair da sede do Grupo Clarín, cujos advogados apelaram da decisão favorável ao governo.
O funcionário afirmou que esta decisão do juiz de primeira instância Horacio Alfonso, habilita a aplicação da norma porque declarou constitucional o artigo 161 sobre o desinvestimento da lei de mídias, ao rejeitar um recurso do Clarín.
O Grupo Clarín, por sua vez, apelou nesta segunda-feira da decisão do magistrado ante a Câmara no Cívil e Comercial, em meio a uma batalha judicial entre o governo e o grupo pela aplicação da norma que já tem mais de três anos e pode parar na Suprema Corte de Justiça.
Mais lidas
Mais de Mundo
Milei agradece ao Brasil por assumir custódia da embaixada argentina na VenezuelaExército israelense anuncia que comandante militar do Hamas foi 'eliminado' em bombardeio em julhoBlinken pede a “todas as partes” no Oriente Médio que evitem escalada de violênciaLíder chavista afirma que Freddy Superlano “está detido e falando muito bem”