Argello decide cancelar verbas que tinha enviado

Brasília - O relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), anunciou ontem que vai cancelar todas as emendas de autoria dele que tenham por objeto eventos e patrocínios culturais e transferi-las para a infraestrutura turística do Distrito Federal.

Antes, em nota oficial, ele justificou a apresentação das emendas porque “o sistema de liberação de verbas por emenda ou solicitação parlamentar tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do Governo Federal, o Siconv”.

Para formar esse cadastro - explicou - “exige-se dos institutos ou das entidades a apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de débito, cópia do CNPJ, estatuto da entidade interessada, alvará de funcionamento, declaração de três autoridades dizendo que conhecem a instituição há mais de três anos e experiência comprovada na realização de eventos”.

Sem a documentação, segundo Argello, não há cadastro e não pode ser celebrado convênio com o governo, pois o Siconv só analisa propostas de quem passou pela fase.

“A competência de análise documental e outras ações pertinentes não estão na alçada do Parlamento.” A segunda fase, afirmou o senador, a de captação das emendas, essa sim, passa pelos gabinetes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.