Argélia vai suspender estado de exceção, diz presidente

Argel - O presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, anunciou nesta quinta-feira que o estado de exceção, que se encontra em vigor no país há 19 anos, será suspenso "em um futuro próximo".

O chefe de Estado argelino explicou em uma reunião com ministros que a decisão será tomada "para pôr fim a qualquer polêmica infundada sobre esta questão".

O líder destacou que o combate ao terrorismo, motivo pelo qual esta lei foi decretada, continuará no marco de novas disposições de lei.

"Para pôr fim à polêmica infundada sobre esta questão, encarreguei o Governo que comece, sem mais demora, a elaboração de textos apropriados que permitam ao Estado continuar com a luta antiterrorista com a mesma eficácia e dentro da lei", disse em comunicado.

O estado de exceção foi instaurado na Argélia em fevereiro de 1992, quando o país era comandado pelo Alto Conselho de Estado (ACE), com uma Presidência colegiada, para enfrentar as tentativas de insurreição fomentadas pela Frente Islâmica de Salvação, grupo proibido no país.

Esta medida de exceção se manteve em vigor até o presente pelo imperativo da luta contra os grupos islâmicos rebeldes e armados.

Por sua vez, a oposição e as organizações de defesa dos direitos humanos consideram que o estado de exceção foi mantido em vigor durante tanto tempo por parte do Governo para, basicamente, controlar os partidos políticos, reprimir a liberdade de expressão e restringir as liberdades coletivas e individuais.

Por outro lado, um grupo de 21 deputados de diferentes partidos políticos, dos quais dois fazem parte da atual coalizão presidencial, a Frente de Libertação Nacional (FLN, majoritária) e o Movimento da Sociedade pela Paz (MSP, islâmica), apresentaram nesta quinta-feira um projeto de lei para a suspensão do estado de exceção.

Já o presidente da Argélia reafirmou que estão proibidas as manifestações e as reuniões nas ruas estão proibidas na capital "por razões de ordem pública", mas estão autorizadas em outras províncias do país.

As manifestações em Argel foram proibidas em junho de 2001, após uma manifestação de militantes berberes que deixou dois mortos, mais de 20 feridos e graves danos materiais.

No último dia 22 de janeiro, a Reunião pela Cultura e a Democracia, dirigida por Said Saadi, tentou organizar uma manifestação em Argel para exigir a suspensão do estado de exceção e o fim das restrições às liberdades, mas a manifestação foi impedida pela Polícia.

Para 12 de fevereiro, está prevista uma segunda manifestação com as mesmas reivindicações e os organizadores denunciaram que pediram uma autorização para isso e que as autoridades lhes informaram que será proibida por temor "dos efeitos secundários".