ANP mantém posição sobre Chevron, diz diretora-geral

Brasília - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta terça-feira que, em princípio, as explicações apresentadas pela Chevron sobre os incidentes ocorridos no Campo de Frade "não justificam mudanças na posição da agência". Segundo ela, as autorizações para novas perfurações continuam suspensas até que a Chevron identifique as causas do vazamento do petróleo e demonstre ações para mitigar novos derramamentos de óleo.

"Acreditamos que a Chevron, como uma grande empresa do setor, vai apresentar uma solução", disse Magda. Segundo ela, apenas dois poços do Campo de Frade tiveram produção interrompida por determinação da ANP. No restante do campo, a interrupção foi voluntária, pela Chevron, sendo que a agência não tem maiores restrições à retomada dessa produção.

Em encontro com o ministro da Minas e Energia, Edison Lobão, a diretora-geral da ANP apresentou sugestões para a atualização da lei de penalidades do setor que, segundo ela, estaria defasada. "Quando essa lei foi feita, o foco foi todo em distribuição e revenda de combustíveis, mas hoje temos uma nova realidade de exploração e produção", afirmou. Além disso, como a ANP passou, desde o ano passado, a regular o mercado de etanol, a nova lei seria também específica sobre esse e outros biocombustíveis.

De acordo com Magda, a maior multa que pode ser aplicada atualmente é de R$ 5 milhões, em caso de empresas que prestem informações inverídicas. "Mas a nossa legislação (prega) que a pena deva ser proporcional à capacidade financeira do agente. Uma multa desse montante pode ser pesada para postos de gasolina, mas acaba sendo irrisória para as petrolíferas", declarou.

Segundo a presidente da ANP, o ministro Edison Lobão deve avaliar a proporção a que podem chegar esses aumentos nas penalidades e pode submeter essa proposta ao Congresso, como contribuição a outros projetos sobre o mesmo tema que já tramitam no Legislativo.