Brasília - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que disciplina a produção de biodiesel no País, que é condicionada à previa e expressa autorização da Agência.

Segundo o texto, a atividade de produção do biodiesel abrange construção, ampliação de capacidade, modificação, operação de planta produtora e comercialização de produto.

O documento fixa conceitos relacionados à atividade e os critérios e procedimentos para a autorização das operações envolvendo o combustível. Clique aqui e veja a íntegra da resolução.