Aneel aprova parcialmente plano de transição da Celpa
Atolada em dívidas superiores a 2 bilhões de reais, distribuidora é incapaz de cumprir as metas de qualidade impostas pela agência
Da Redação
Publicado em 18 de setembro de 2012 às 19h47.
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou parcialmente nesta terça-feira o plano de transição do controle da distribuidora de energia Celpa , controlada pelo Grupo Rede Energia e que está em recuperação judicial.
O processo aprovado pela Aneel foi apresentado pela Equatorial Energia, que tinha manifestado formalmente o interesse em comprar a Celpa. Porém, o plano poderá ser aplicado a qualquer outra empresa interessada em assumir a distribuidora paraense.
Durante a reunião da diretoria, havia um representante da Equatorial acompanhando a votação do tema.
Se, efetivamente, houver a transferência do controle da Celpa, as regras de transição valerão até a próxima revisão tarifária da empresa, em 2015.
O texto aprovado pela Aneel rejeita, por exemplo, o pleito da Equatorial para rever os limites de metas de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia, conhecidos como DEC/FEC.
Além disso, a Aneel não aceitou que o novo controlador obtenha o cancelamento das multas já julgadas e que não cabem mais recursos por descumprimento de metas de qualidade.
Para o caso de punições que ainda podem ter recurso, a Aneel admitiu a possibilidade de assinar um acordo para que os recursos equivalentes às multas sejam investidos na melhoria da qualidade. Esses investimentos, porém, não poderão ser remunerados na tarifa da empresa.
Compensações - A Equatorial havia ainda pedido que as compensações pagas aos consumidores pela violação dos indicadores de qualidade fossem também convertidas em investimentos, mas que esses investimentos fossem repassados às tarifas.
A Aneel foi favorável à conversão das compensações em investimentos, mas não queria que eles fossem pagos integralmente de novo pelos consumidores nas tarifas.
A agência buscou então uma alternativa intermediária. Se entre um ano e outro houver redução do valor das compensações a ser usado como investimentos, a empresa poderá remunerar essa diferença nas tarifas.
Essa proposta será submetida a audiência pública entre os dias 20 de setembro e 22 de outubro.
Segundo o diretor Romeu Rufino, relator do caso na Aneel, o plano aprovado vale para outras empresas que se apresentem para a compra da Celpa. Mas isso não quer dizer que, a exemplo do que fez a Equatorial, eses outros investidores não possam fazer pedidos.
A Aneel decidiu permitir que o futuro dono da Celpa tenha um prazo de 60 dias após a tomada de controle para apresentar pedidos de ajustamento de conduta (TAC) para processos punitivos ainda não julgados.
A Equatorial argumentava no pedido que, mesmo se todas as dívidas da Celpa fossem quitadas, uma série de perdas, multas e compensações continuariam a ocorrer por um longo período, impossibilitando a prestação do serviço adequado e mantendo a concessão "círculo vicioso e destrutivo".
A Celpa é a única distribuidora do endividado Grupo Rede que não está sob intervenção do governo. No fim de agosto, a Aneel anunciou intervenção nas outras oito distribuidoras do Grupo Rede, que tem dívida total estimada em 5,7 bilhões de reais.