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Aneel aprova parcialmente plano de transição da Celpa

Atolada em dívidas superiores a 2 bilhões de reais, distribuidora é incapaz de cumprir as metas de qualidade impostas pela agência

Rede de energia elétrica com cabos da Celpa (Divulgação)
DR

Da Redação

Publicado em 18 de setembro de 2012 às 19h47.

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou parcialmente nesta terça-feira o plano de transição do controle da distribuidora de energia Celpa , controlada pelo Grupo Rede Energia e que está em recuperação judicial.

O processo aprovado pela Aneel foi apresentado pela Equatorial Energia, que tinha manifestado formalmente o interesse em comprar a Celpa. Porém, o plano poderá ser aplicado a qualquer outra empresa interessada em assumir a distribuidora paraense.

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Durante a reunião da diretoria, havia um representante da Equatorial acompanhando a votação do tema.

Se, efetivamente, houver a transferência do controle da Celpa, as regras de transição valerão até a próxima revisão tarifária da empresa, em 2015.

O texto aprovado pela Aneel rejeita, por exemplo, o pleito da Equatorial para rever os limites de metas de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia, conhecidos como DEC/FEC.

Além disso, a Aneel não aceitou que o novo controlador obtenha o cancelamento das multas já julgadas e que não cabem mais recursos por descumprimento de metas de qualidade.


Para o caso de punições que ainda podem ter recurso, a Aneel admitiu a possibilidade de assinar um acordo para que os recursos equivalentes às multas sejam investidos na melhoria da qualidade. Esses investimentos, porém, não poderão ser remunerados na tarifa da empresa.

Compensações - A Equatorial havia ainda pedido que as compensações pagas aos consumidores pela violação dos indicadores de qualidade fossem também convertidas em investimentos, mas que esses investimentos fossem repassados às tarifas.

A Aneel foi favorável à conversão das compensações em investimentos, mas não queria que eles fossem pagos integralmente de novo pelos consumidores nas tarifas.

A agência buscou então uma alternativa intermediária. Se entre um ano e outro houver redução do valor das compensações a ser usado como investimentos, a empresa poderá remunerar essa diferença nas tarifas.

Essa proposta será submetida a audiência pública entre os dias 20 de setembro e 22 de outubro.

Segundo o diretor Romeu Rufino, relator do caso na Aneel, o plano aprovado vale para outras empresas que se apresentem para a compra da Celpa. Mas isso não quer dizer que, a exemplo do que fez a Equatorial, eses outros investidores não possam fazer pedidos.

A Aneel decidiu permitir que o futuro dono da Celpa tenha um prazo de 60 dias após a tomada de controle para apresentar pedidos de ajustamento de conduta (TAC) para processos punitivos ainda não julgados.

A Equatorial argumentava no pedido que, mesmo se todas as dívidas da Celpa fossem quitadas, uma série de perdas, multas e compensações continuariam a ocorrer por um longo período, impossibilitando a prestação do serviço adequado e mantendo a concessão "círculo vicioso e destrutivo".

A Celpa é a única distribuidora do endividado Grupo Rede que não está sob intervenção do governo. No fim de agosto, a Aneel anunciou intervenção nas outras oito distribuidoras do Grupo Rede, que tem dívida total estimada em 5,7 bilhões de reais.

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