África do Sul revoga pedido de deixar o TPI
A Justiça sul-africana abortou o processo de retirarada ao concluir que a decisão deveria ter sido debatida e votada antes pelo parlamento
EFE
Publicado em 8 de março de 2017 às 09h55.
Johanesburgo - A África do Sul revogou oficialmente sua intenção de deixar o Tribunal Penal Internacional depois que a Suprema Corte a considerasse "inconstitucional e inválida" e ordenou que o Executivo a retirasse, informaram nesta quarta-feira as Nações Unidas.
"A fim de cumprir a sentença, fica revogado o pedido de saída do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional com efeito imediato", diz o documento remitido pelo governo da África do Sul.
A Justiça sul-africana abortou em 22 de fevereiro o processo iniciado em outubro pelo governo de Pretória para retirar o país do TPI ao concluir que esta decisão deveria ter sido debatida e votada antes pelo parlamento.
Em sua sentença, o Tribunal Superior de Pretória estabeleceu que "a decisão do governo de comunicar a retirada ao secretário-geral das Nações Unidas antes de sua aprovação no parlamento é inconstitucional e inválida", e ordenou que o Executivo a revogasse.
O ministro da Justiça, Michael Masutha, deve comparecer hoje no parlamento para discutir a decisão da Suprema Corte, segundo informaram veículos de imprensa locais.
O tribunal se pronunciou a pedido do principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), que recorreu da iniciativa governamental de retirar o país desta corte dedicada a julgar crimes contra a humanidade ao interpretar que o processo tinha sido iniciado de maneira ilegal.
A África do Sul se uniu o ano passado ao Burundi e Gâmbia ao iniciar ações para deixar de ser membro do TPI, um longo processo que hoje fica abortado quase um ano depois que foram iniciados os trâmites com a carta que o governo sul-africano envio à ONU.
O Ministério das Relações Exteriores da África do Sul justificou então sua decisão ao assegurar que as obrigações do Estatuto de Roma estão em conflito com sua lei nacional de imunidade diplomática e que seu filiação ao TPI está afetando às relações internacionais do país.
Estabelecido em 2002 e com 124 países-membros, o TPI foi acusado por vários líderes do continente africano de servir a interesses neocolonialistas e de perseguir injustamente líderes do continente, de onde procedem a maioria dos investigados por este tribunal com sede em Haia, na Holanda.