4 pontos espinhosos do Código Florestal que não agradam nada a Dilma Rousseff

São Paulo – A menos de três dias para o término do prazo que a presidente Dilma Rousseff tem para sancionar o novo Código Florestal, não faltam palpites sobre a decisão que em breve sairá do Planalto. Nesta segunda, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente vai vetar parte do texto, mas não mencionou a extensão do ato. Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio, foi além, afirmando que Dilma deverá vetar "algo como 12 ou 14 artigos" do Código Florestal aprovado na Câmara.

Da parte da presidente, predomina o silêncio de quem realiza uma análise minuciosa do documento. Não há dúvidas, no entanto, que o texto aprovado pelos deputados – de contorno mais ruralista – tem sabor amargo para o governo, que preferia a versão saída do Senado, considerada mais “equilibrada”. Confira a seguir 4 pontos espinhosos da nova redação da lei que não atendem às expectativas da presidência e que podem ser vetados:

Recomposição de áreas desmatadas

A diminuição do limite de recuperação de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) é um dos pontos de tensão. O novo Código Florestal estabelece que propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios, de até 10 metros de largura, terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem.

Porém, o texto não contempla regras de recomposição de mata para propriedades agrícolas em rios mais largos - ao contrário do texto do Senado, que previa a obrigatoriedade de recomposição de uma faixa de mata entre 30 e 100 metros para rios com mais de 10 metros de largura. Em vez disso, transfere para os Estados a responsabilidade pelas regras de reflorestamento nas margens de rios com mais de dez metros de largura.

Redução de áreas protegidas

O novo Código Florestal retirou a proteção dos apicuns e salgados, locais próximos à praia onde é feita, por exemplo, a carcinicultura (produção de camarão). Segundo o texto, essas regiões deixaram de ser classificadas como APPs, perdendo a proteção legal. O problema, segundo ambientalistas, é que o apicum e o salgado são considerados como pertencentes ao ecossistema manguezal, e, portanto, desempenham papel fundamental na preservação do bioma.

---

Outra proposta aprovada no novo Código Florestal pelos deputados que também gera grande desconforto é a possibilidade de liberar áreas de encostas e morros para a atividade agropecuária, regiões consideradas sensíveis pela instabilidade e que podem ficar mais suscetíveis a erosões.

Concessão de crédito para “irregulares”

Também ficaram de fora do texto aprovado na Câmara as punições para os proprietários de terra e agricultores que descumprirem o prazo de regularização ambiental de cinco anos, a partir da publicação da lei. Mais, o texto alterado pelo deputado Paulo Piau retirou um artigo que impedia a concessão de crédito agrícola àqueles que não regularizassem seus imóveis dentro do prazo.

“Anistia” a desmatadores

O texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara suspende multas e sanções administrativas ao produtor que desmatou até julho de 2008, mediante inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao programa de regularização fundiária.

Ainda, segundo o novo texto, imóveis rurais de até 4 módulos fiscais (de 20 a 440 hectares, dependendo da região) ficarão desobrigados de recompor regiões desmatadas em Reserva Legal até julho de 2008. Na prática, essa desobrigação dispensa a maioria das propriedades rurais do país, já que mais de 90% dos imóveis possuem até quatro módulos fiscais.