O que é a prenotação, documento que protege os direitos do comprador de imóveis

A prenotação é um instrumento jurídico essencial no processo de compra e venda de imóveis,uma vez que assegura que o comprador tenha prioridade sobre o imóvel negociado enquanto a transação é analisada e concluída. Entender como ela funciona é fundamental para evitar problemas como fraudes ou disputas.

O que é e como funciona?

A prenotação é um registro temporário feito em um cartório de registro de imóveis. Ela garante ao comprador ou interessado no bem a prioridade para que seu pedido seja analisado antes de qualquer outro que envolva o mesmo imóvel, como hipotecas ou novas vendas.

Na prática, é uma espécie de "reserva jurídica" válida enquanto os documentos da transação são revisados.Durante o prazo da prenotação, nenhuma outra pessoa ou entidade pode registrar algo que contradiga ou interfira no pedido do comprador.

Quando preciso fazer a prenotação?

A prática é recomendada sempre que alguém estiver adquirindo um imóvel, especialmente se o processo incluir etapas mais demoradas, como:

• Transferência de propriedade;
• Financiamento imobiliário;
• Avaliações jurídicas ou negociações prolongadas.

Também é essencial em situações onde há risco de fraudes, como em casos de casas, apartamentos ou outras propriedades muito disputados.

Como fazer?

Para fazer o processo é necessário seguir os quatro passos abaixo:

1. Reúna a documentação necessária: Apresente documentos do comprador, vendedor e do imóvel, incluindo contrato de compra e venda e certidões negativas;
2. Dirija-se ao cartório de registro: Deve ser feita no cartório responsável pela matrícula do imóvel;
3. Solicite a prenotação: O oficial do cartório registrará a solicitação e entregará um comprovante com o número do documento;
4. Aguarde a análise: O cartório avaliará a documentação apresentada e verificará se o pedido está em conformidade com a legislação.

Após registrá-la o próximo passo é acompanhar o processo. Durante esse período, é fundamental:

• Resolver pendências apontadas pelo cartório, caso existam;
• Completar a formalização do contrato de compra e venda;
• Realizar o pagamento das taxas exigidas.

Uma vez aprovado, o registro definitivo do imóvel será realizado, transferindo legalmente a propriedade ao comprador.

Quanto tempo dura?

A garantia tem validade de 20 dias corridos, contados a partir do registro no cartório. Esse prazo é suficiente para que o comprador resolva pendências documentais e formalize o processo de compra. Caso o prazo expire sem que as condições sejam cumpridas, a prioridade da prenotação é perdida.

Caso seja negada, o cartório emitirá um parecer informando os motivos, que geralmente envolvem:

• Documentação incompleta ou inválida;
• Irregularidades na matrícula do imóvel;
• Tentativa de registrar um contrato que contraria a legislação vigente.

Nesse caso, o comprador pode corrigir as pendências e apresentar novamente o pedido dentro do prazo, ou buscar orientação jurídica para resolver a situação.

Qual o valor médio da prenotação?

O custo varia conforme o estado, já que as taxas cartoriais não são padronizadas nacionalmente. Em geral,o valor gira entre R$ 150 e R$ 400,dependendo do preço do imóvel e das exigências locais.

Prenotação e averbação: qual a diferença?

Apesar de terem definições diferentes, os termos podem ser confundidos em alguns casos. Vale lembrar, no entanto, que enquanto a prenotação é o primeiro passo para garantir prioridade em um pedido,a averbação oficializa mudanças permanentes na matrícula do imóvel.Ambas são ferramentas importantes para a segurança jurídica em transações imobiliárias, mas atendem a momentos e necessidades diferentes no processo.