Morar em um condomínio oferece diversas vantagens, como segurança, organização e acesso a áreas comuns. No entanto, esses benefícios vêm acompanhados da taxa condominial, valor cobrado mensalmente dos moradores para cobrir os custos de manutenção, administração e melhorias do condomínio.

O custo está previsto no artigo 1.336 da Lei 10.406/02 do Código Civil e é calculado para evitar problemas financeiros e jurídicos.

Valor do condomínio: por que a taxa é cobrada?

A taxa condominial garante que áreas comuns como piscinas, academias, elevadores e sistemas de segurança estejam funcionando adequadamente. Ela também cobre despesas essenciais, como:

• Salários e encargos trabalhistas de funcionários;
• Contas de água, luz e gás das áreas comuns;
• Manutenção preventiva e corretiva;
• Seguro obrigatório do condomínio.

O objetivo é dividir os custos coletivos entre todos os condôminos de forma proporcional, conforme previsto na convenção condominial.

São duas as estipuladas: ordinária, que costuma ser mensal e refere-se às despesas recorrentes do condomínio, como limpeza, salários, contas de consumo e pequenos reparos, e extraordinária, destinada a gastos não previstos no orçamento regular, como reformas estruturais, melhorias nas áreas comuns ou pagamento de dívidas do condomínio.

Geralmente, precisa ser aprovada em assembleia.

Como é calculado o valor do condomínio?

O valor do condomínio é calculado somando todas as despesas previstas no orçamento anual e dividindo-as entre os moradores. Em condomínios residenciais, o rateio pode ser feito de duas formas principais:

• Rateio proporcional:
  Os custos são divididos de acordo com a fração ideal de cada unidade. Isso significa que apartamentos maiores ou com mais vagas de garagem pagam valores mais altos.
• Rateio igualitário:
  Todos pagam o mesmo valor, independentemente do tamanho ou localização de suas unidades.

Exemplo prático de cálculo:

Se as despesas mensais do condomínio totalizam R$ 50.000 e há 50 apartamentos:

• Em um rateio igualitário, cada unidade pagará R$ 1.000.
• No rateio proporcional, apartamentos maiores podem pagar R$ 1.500, enquanto menores pagarão R$ 750.

Quem tem que pagar a taxa?

A responsabilidade pelo pagamento também pode variar conforme o contrato de locação.

O proprietário é o responsável legal por todas as obrigações do imóvel, incluindo o pagamento do condomínio, especialmente em relação à taxa extraordinária.

Já o inquilino, normalmente, é o responsável pela taxa ordinária, que cobre despesas do dia a dia.

Se o inquilino não pagar, o condomínio pode cobrar o proprietário, que é o responsável final perante a administração do prédio.

O que acontece se não pagar o condomínio?

A inadimplência da taxa pode resultar em multas e juros de até 2% sobre o valor em atraso, além de juros mensais de 1%. Além disso, o condomínio pode ingressar com uma ação de cobrança judicial, o que pode levar à penhora do imóvel.

O condômino inadimplente também pode ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Por que você deve saber disso?

Entender como funciona a taxa condominial é essencial para planejar suas finanças e evitar problemas legais. Além disso, o pagamento em dia contribui para a manutenção da qualidade de vida no condomínio e para a valorização do imóvel.

Saber como o valor é calculado e dividido também ajuda a identificar cobranças abusivas ou erros administrativos, garantindo que você pague apenas o que é justo.

Ao conhecer seus direitos e deveres, você promove uma convivência mais harmoniosa e organizada no ambiente coletivo.