O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais aliados de quem deseja comprar um imóvel no Brasil. Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, ele também pode ser utilizado em diversas situações, incluindo a aquisição da casa própria. No entanto, há regras específicas para o uso desse recurso. Vamos entender como você pode utilizar o saldo do FGTS para realizar o sonho da casa própria.

1. Requisitos básicos para uso do FGTS na compra de imóveis

Antes de utilizar o FGTS para a compra de um imóvel, é necessário atender a alguns critérios estipulados pela Caixa Econômica Federal. Entre os principais requisitos, destacam-se:

• Tempo de trabalho: o comprador precisa ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que não consecutivos.
• Residência no imóvel: o imóvel adquirido com o FGTS deve ser destinado à moradia do titular. Ou seja, ele não pode ser usado para compra de imóveis comerciais ou para fins de investimento.
• Imóvel residencial urbano: o FGTS só pode ser utilizado para compra de imóveis localizados em áreas urbanas e que sejam residenciais. Imóveis rurais não estão incluídos na regra.
• Ausência de outro financiamento ativo: o comprador não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do território nacional.
• Propriedade de imóvel: o trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo bem com o FGTS, nem em municípios vizinhos ou na mesma região metropolitana.

2. Condições do imóvel para uso do FGTS

Além das condições relacionadas ao comprador, o imóvel também precisa atender a alguns critérios específicos para que o FGTS possa ser utilizado. Essas condições incluem:

• Valor máximo do imóvel: o valor do imóvel não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo SFH, que varia de acordo com o estado e a região. Esse limite deve ser verificado junto à Caixa, pois pode sofrer alterações periódicas.
• Condições legais do imóvel: o imóvel deve estar em perfeitas condições de habitação e devidamente regularizado. Ele também não pode ter sido adquirido anteriormente com o uso do FGTS nos últimos três anos.
• Imóveis novos ou usados: tanto imóveis novos quanto usados podem ser adquiridos com o uso do FGTS, desde que atendam às demais regras estabelecidas.

3. Como utilizar o FGTS na compra do imóvel?

Existem três formas principais de utilizar o FGTS na compra de um imóvel:

• Aquisição direta: o FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento do imóvel, seja para complementar o valor da entrada ou para abater o saldo devedor no financiamento.
• Amortização ou liquidação de saldo devedor: se o comprador já tiver um financiamento ativo, ele pode usar o saldo do FGTS para amortizar ou quitar a dívida do financiamento.
• Pagamento de parte do valor das prestações: é possível usar o FGTS para pagar até 80% do valor das prestações do financiamento imobiliário, durante 12 meses consecutivos. Essa opção é interessante para quem deseja reduzir temporariamente o peso das parcelas no orçamento familiar.

4. Passo a passo para usar o FGTS na compra do imóvel

O processo de utilização do FGTS para compra de um imóvel não é complexo, mas envolve algumas etapas. Veja o passo a passo:

1. Verifique se atende aos requisitos: o primeiro passo é conferir se você e o imóvel cumprem todos os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal.
2. Documentação: reúna toda a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de estado civil. Além disso, o imóvel precisa estar com a documentação em ordem.
3. Solicitação: procure a Caixa ou o banco onde o financiamento será feito e solicite o uso do FGTS para a aquisição ou amortização do imóvel. Será realizada uma análise para verificar se tudo está conforme as regras.
4. Aprovação: se tudo estiver correto, o banco aprovará a utilização do FGTS, e o valor será destinado à compra ou abatimento das parcelas do financiamento.

Por que você precisa saber disso

O FGTS pode ser um grande facilitador na compra de um imóvel, mas é fundamental que o trabalhador esteja ciente das regras e condições para utilizá-lo. Além de garantir a moradia, o FGTS pode ajudar a reduzir as dívidas ou facilitar o pagamento das prestações. Por isso, é importante consultar a Caixa Econômica Federal ou o banco responsável pelo financiamento para tirar dúvidas e garantir que tudo seja feito de forma correta.