Os representantes das construtoras ganharam um aliado de peso no seu pleito de redução do compulsório bancário como forma de irrigar os financiamentos imobiliários. A Caixa entregou no início desta semana essa mesma proposta ao Ministério da Fazenda e, segundo a presidente do banco, Rita Serrano, a discussão vai envolver também o Banco Central (BC). Essa demanda vem sendo defendida pelas empresas desde o começo do ano, mas sem acolhimento da autoridade monetária.

"É necessário repensar o compulsório. Propusemos liberar o compulsório desde que vinculado ao financiamento imobiliário", disse Serrano na terça-feira, 26, ao participar de um fórum organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e que reuniu mais de 600 agentes do mercado na capital paulista.

Mercado imobiliário

A presidente da Caixa admitiu que o crédito imobiliário tem sido afetado pela perda de recursos da caderneta de poupança, que é a principal fonte de dinheiro para abastecer os empréstimos destinados à compra e à construção de moradias. "Já listei para o presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) a necessidade de repensar o produto poupança para que volte a ser atrativo", acrescentou.

"A notícia do apoio da Caixa é muito boa", disse o presidente da Abrainc, Luiz França. "O pedido partindo de um agente desse porte, líder em crédito imobiliário, engrossa a demanda existente no mercado."

Pelas regras do Banco Central, 65% dos recursos da caderneta de poupança vão para os financiamentos imobiliários, enquanto 20% são guardados como colchão de liquidez na forma de depósitos compulsórios. Os 15% restantes são de uso livre pelas instituições.

A proposta em debate é de diminuir em 5% o compulsório, liberando os recursos para os bancos concederem crédito imobiliário. Isso poderia injetar R$ 38 bilhões em recursos no mercado, pelos cálculos do setor. O tema é defendido oficialmente por Abrainc, Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Associação das Empresas de Loteamento (Aelo), entre outros representantes setoriais.

Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas estão em queda. No mês de agosto, atingiram R$ 13 bilhões, recuo de 22% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já no acumulado de janeiro a agosto, a baixa foi de 16%, chegando a R$ 100 bilhões. Por sua vez, as cadernetas tiveram mais saques do que depósitos ao longo do ano, com perda de R$ 80 bilhões.

Tramitação

A proposta de mudança nas regras do compulsório foi levada ao BC pelo setor em março — conforme revelou o Estadão/Broadcast. No entanto, não houve apoio do BC porque a principal preocupação era diminuir a liquidez da economia a fim de combater a inflação. Só que esse cenário já passou, diz França. "Liberar o compulsório lá trás poderia até soar como uma medida esquisita. Agora não. O juro está caindo, estamos vendo um afrouxamento. E o dinheiro vai ser usado para financiar o mercado imobiliário, que movimenta a economia e gera emprego", argumentou.

O presidente da Abrainc defendeu ainda que haja uma diversificação dos instrumentos de crédito imobiliário para resolver o problema da falta de recursos de forma permanente. O ideal seria avançar na criação de um instrumento que ofereça juros baixos para os compradores de imóveis da média renda - que são atendidos hoje pelas linhas com recursos da poupança. O setor conta com opções de mercado como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), mas, em geral a taxa de juros desses instrumentos está atrelada ao CDI, o que encarece a tomada de recursos para novos empreendimentos.