São Paulo - A Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), que reuniu sua diretoria na sexta-feira (27) em Fortaleza, divulgou uma carta sobre as atuais discussões em relação às restrições sofridas pela publicidade infantil. No documento, a associação destaca que a proteção das crianças é dever de todos, julgando presunçosa e desalinhada transformá-la em bandeira para determinados segmentos ou entidades.

Também aparece no memorando que a proteção da criança deve ser objeto de um debate global permanente, sendo principalmente de responsabilidade familiar e das instituições de ensino, e que a publicidade não pode ser contextualizada como vilã.

Confira abaixo a carta na íntegra:

"A publicidade e a proteção da criança - Carta de Fortaleza

A Abap, Associação Brasileira das Agências de Publicidade, diante da disseminação de conceitos, oriundos de setores pontuais, porém movidos por uma determinação afeita às organizações de vocação absolutista, e que buscam relacionar a imagem da atividade publicitária à ameças à proteção criança, declara:

· Que a proteção da criança é um dever de todos, igualmente, e julga presunçosa, inconveniente e desalinhada dos propósitos de liberdade e democracia, toda e qualquer tentativa de fazê-la bandeira de propriedade exclusiva de determinados segmentos, entidades ou indivíduos.

· Que a proteção da criança é tarefa de grande responsabilidade e de alta complexidade e, portanto, deplora as opiniões simplistas que pregam a contextualização da publicidade, por definição, como vilã.

· Que a proteção da criança, no que se refere ao uso da mídia publicitária, está contemplada na constituição federal, no código de defesa do consumidor e no código brasileiro de aurorregulamentação publicitária.

· Que a proteção da criança deve ser, necessariamente, objeto de um debate global permanente e inspirador de propostas equilibradas, realistas e embasadas por uma percepção sóciocultural alinhada com a contemporaneidade.

· Que a proteção da criança deve estar no foco de todos os profissionais de comunicação incumbidos de a ela se dirigirem, recomendando vigorosamente o uso responsável e criterioso dos recursos da publicidade e de seu inegável poder de sedução e influência.

· Que a proteção da criança, no que diz respeito à publicidade, deve incluir a resistência às propostas alienantes, que sugerem proibições incondicionais, censura pura e simples e outras iniciativas que tenham, como princípio, a negação da informação.

· Que a proteção da criança deve ser objeto de campanhas publicitárias específicas dirigidas a pais ou responsáveis, educadores e à sociedade em geral, estimulando práticas saudáveis e alertando sobre riscos de qualquer origem.

· Que a proteção da criança deve prever, no curriculum escolar, que a criança, o quanto antes, passe a conviver com conteúdos que a familiarizem com os códigos publicitários, estimulando seu senso crítico sobre as diversas manifestações da publicidade.

· Que a proteção da criança é garantida, primordialmente, pela família e pelos sistemas educacionais, que devem ser permanentemente encorajados a formar jovens intelectualmente livres, aptos a escolhas e plenamente conscientes a respeito do mundo em que vivem.

Fortaleza, 27 de agosto de 2010.
Abap - Associação Brasileira de Agências de Publicidade"

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