São Paulo - Suspensa desde setembro por liminar da Justiça Federal de Brasília, a regulamentação para publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional recebeu o apoio de 40 entidades e organizações que trabalham questões relacionadas a saúde, nutrição e defesa dos direitos do consumidor e da criança.

No último dia 19 de novembro, essas organizações enviaram uma carta em defesa da resolução da Anvisa para que a Justiça Federal reveja sua decisão. O documento também foi encaminhado para diversos órgãos, entre eles os ministérios da Justiça e da Saúde. Algumas destas 40 entidades promovem uma mesa redonda na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo para debater a necessidade de regulação da publicidade de alimentos não saudáveis.

Publicidade x Anvisa

O caso surgiu no dia 29 de junho, quando saiu no Diário Oficial da União uma determinação da Anvisa que aplica novas regras para a publicidade de alimentos e bebidas. De acordo com o texto, as peças publicitárias de produtos com alta quantidade de açúcar, gordura trans, saturada e sódio devem vir acompanhadas de alertas sobre os riscos à saúde causados pelo consumo excessivo dessas substâncias.

A medida causou descontentamento dos setores envolvidos, que tinham seis meses para se adaptar à regra. E a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informou, em nota, que iria recorrer à Justiça, sob o argumento de que a determinação apresenta "impropriedades constitucionais e técnicas". Uma delas, segundo a Abia, é de que alimentos e bebidas não alcoólicas não integram a lista de produtos que devem ter advertência definida pela Constituição Federal – que inclui tabaco, remédios e agrotóxicos.

Na semana seguinte à publicação da norma, foi a vez do setor publicitário se pronunciar contra ela. Em nota publicada na edição de 7 de julho dos principais jornais do país, entidades como ABA - Associação Brasileira dos Anunciantes, Abap - Associação Brasileira das Agências de Propaganda e Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão reclamavam da intromissão da Anvisa no mercado publicitário, o que, segundo o comunicado, faz o órgão "exorbitar sua competência".

Cerca de 95% das publicidades de alimentos veiculadas no Brasil, inclusive daquelas dirigidas ao público infantil são de produtos altamente calóricos, ricos em açúcar, gorduras não saudáveis e sódio.