Vou poder usar o FGTS como garantia do consignado. Mas devo?
MP 719 foi aprovada ontem no Senado e segue para promulgação do Congresso. Especialistas discordam sobre como isso afeta o consumidor
Anderson Figo
Publicado em 14 de julho de 2016 às 18h54.
São Paulo - O Senado aprovou ontem a medida provisória que autoriza a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia para a contratação de empréstimo consignado —aquele que é descontado diretamente do salário. O texto segue para a promulgação do Congresso. Mas, para o consumidor, isso é bom ou ruim?
EXAME.com conversou com especialistas para esclarecer as vantagens e desvantagens dessa nova possibilidade. Por um lado, entidades de crédito alegam que a medida é positiva, já que cria uma nova alternativa de empréstimo com juros mais baixos, especialmente em um momento de crise, em que as pessoas têm mais dificuldades financeiras.
Por outro lado, professores de finanças e entidades de defesa do consumidor são críticos: a decisão é negativa, pois cria uma nova opção para o consumidor se endividar, além de comprometer parte do valor de uma “poupança forçada”, que é importante para quando ele for comprar um imóvel ou para se sustentar caso fique desempregado —por isso, é preciso cautela.
A MP 719 permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia do consignado e até 100% do valor da multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou por força maior. O texto foi editado no governo Dilma Rousseff, por isso segue à promulgação do Congresso, sem necessidade de sanção pelo presidente interino, Michel Temer.
Quando a MP foi editada, em março, o Ministério da Fazenda, que na época era comandado por Nelson Barbosa, afirmou que a medida iria viabilizar reduções nas taxas de juros cobradas de trabalhadores do setor privado na tomada de empréstimos.
Na ocasião, o Ministério afirmou que a MP “reduz o risco de inadimplência associado à alta rotatividade de forma significativa, melhora o perfil de risco das operações de crédito e permite a ampliação dos empréstimos em linha com o que ocorreu nos outros segmentos”. A Fazenda estimou que a medida poderia elevar, no médio prazo, o estoque atual do consignado privado em aproximadamente 17 bilhões de reais.
Avaliações
Para Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) a MP é benéfica ao consumidor. “Neste momento da economia, com o desemprego alto, o mais importante para a conjuntura é que o consumidor tenha liquidez. Ele vai colocar um dinheiro que não está sendo usado como garantia para manter seu fluxo financeiro, ajudando a economia”, afirma.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) discorda. “A MP não traz nenhum benefício imediato ao trabalhador, pois o saldo do FGTS já é um direito dele. Por que pagar juros para utilizar algo que já lhe pertence?”, afirma Ione Amorim, economista do Idec.
“Uma pessoa que tenha 100 mil reais de saldo do FGTS poderá comprometer até 10 mil reais em um consignado, como garantia. Se precisar fazer um financiamento de imóvel enquanto paga a dívida do consignado, só poderá utilizar 90 mil reais para abater o valor do bem. E, se ela perder o emprego no meio do caminho, toda a multa rescisória poderá ficar com o banco, ou seja, ela terá pouco dinheiro para se sustentar em um momento difícil”, enfatiza Ione.
A economista lembra que o número de desempregados no Brasil chegou a 11,4 milhões de pessoas em abril deste ano, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “É uma cidade de São Paulo inteira, e pode crescer mais”, diz.
Na avaliação de William Eid, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), o baixo nível de educação financeira dos brasileiros torna perigosa a possibilidade de utilização de parte do FGTS como garantia de crédito consignado.
“É uma éspecie de seguro, uma poupança forçada para os brasileiros, que não têm ainda a cultura de poupar pensando no futuro distante. Comprometer esse benefício é perigoso, principalmente em caso de necessidade por demissão, por exemplo”, diz. “É preciso estimular a educação financeira, não oferecer mais credito para uma população já endividada.”
Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas econômicas da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), acredita que a utilização do FGTS como garantia do consignado pode estimular, da fato, taxas de juros um pouco mais brandas para os trabalhadores do setor privado.
“Seria uma saída mais barata, com juros menores, para quem já está endividado. Pessoas nesta situação costumam ter crédito negado pelas instituições financeiras, ou conseguem empréstimos com juros altíssimos, o que piora o quadro das dívidas . Com a garantia do FGTS, o banco poderia liberar o crédito com taxas menores, já que teria a garantia de recebimento”
O que fazer
Antes de tomar qualquer tipo de empréstimo, o consumidor deve sempre avaliar se isso é realmente necessário, segundo consultores financeiros. Em muitos casos, há gastos supérfluos que podem ser cortados para utilizar o dinheiro no pagamento de dívidas, evitando a tomada de empréstimo e o endividamento.
O consignado é indicado para substituir outras dívidas com juros maiores, como o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito ( que pode estar com os dias contados ), ou para concentrar diferentes empréstimos em uma linha de crédito só.
Mas é preciso lembrar que você comprometerá uma parte do seu salário todo mês com o pagamento da dívida ( com limite de 35% da renda ) e, com isso, tem que cuidar para não ficar inadimplente em outras áreas da vida sem este dinheiro. Com o comprometimento de parte do FGTS, o cuidado deve ser redobrado, de acordo com os especialistas.
“O cliente consciente pode, sim, trocar dívidas mais caras pelo consignado. No entanto, antes de tomar o empréstimo, vale sempre tentar renegociar a dívida com o credor. Em muitos casos, é possível chegar a um acordo que cabe no bolso do consumidor e, assim, evitar que ele tome mais crédito ou comprometa seu salário”, avalia Ione, do Idec. Veja aqui como encontrar o crédito mais adequado para você.
- 1. Chega de desculpas
1 /16(ThinkStock/Fuse)
São Paulo - Não consegue economizar ou vive no cheque especial , mas nunca encontra tempo para colocar as finanças em ordem? A pedido de EXAME.com, Gustavo Cerbasi, especialista em educação financeira e autor do livro "Casais Inteligentes Enriquecem Juntos", criou um plano de 14 dias para quem deseja melhorar o orçamento .É necessário realizar apenas uma tarefa por dia durante duas semanas para mapear a situação financeira. O objetivo é controlar gastos e poupar para atingir metas pessoais, como a compra da casa própria , por exemplo.As dicas foram baseadas nas orientações compiladas por Cerbasi no livro "Como Organizar sua Vida Financeira", que será relançado em setembro desse ano. Conheça a seguir o plano de 14 dias para quem deseja se preparar contra eventuais imprevistos que tenham impacto no orçamento:
2 /16(David Sacks/Thinkstock)
Calcule sua renda líquida mensal (já livre de eventuais descontos, como impostos) e os gastos realizados no último mês. Separe-os em grupos, como alimentação, saúde, moradia e lazer. Caso não tenha o registro de todas as despesas realizadas nesse período, inicie um monitoramento de entradas e saídas de dinheiro durante os próximos 30 dias, arquivando diariamente os comprovantes em uma pasta. O plano de ação para melhorar o orçamento deverá ser iniciado após essa análise.
3 /16(ThinkStock/Nastco)
Se souber lidar com planilhas eletrônicas, como o Excel, ou aplicativos que ajudam a gerenciar gastos, use essas ferramentas para se organizar. Caso não tenha o costume de utilizar esses recursos, relacione todos os seus gastos em um caderno e identifique onde você está gastando mais do que imaginava.
4 /16(pressureUA/Thinkstock)
O ideal é que você não perca muito tempo com essa atividade. Prefira estratégias simples, como arquivar comprovantes por tipo de gasto e dedicar uma hora por mês para atualizar o seu orçamento.
5 /16(George Doyle/Thinkstock)
Crie uma lista na qual você relacione todas as suas dívidas. Em cada uma, é necessário apontar o valor total do saldo devedor, o valor da prestação mensal (quando houver), nome do credor e o Custo Efetivo Total (CET) de cada linha de crédito. O CET mostra todos os encargos incluídos na dívida e é a melhor forma de analisar as taxas cobradas. Organize essa lista a partir da dívida mais cara para a mais barata, usando o CET como critério para esse ranking.
6 /16(RomoloTavani/Thinkstock)
Crie uma lista de sonhos e objetivos pessoais que você pretende alcançar nos próximos seis meses, em um ano e após cinco anos. Faça as contas de quanto precisará poupar para alcançá-los.
7 /16(Tramvaen/Thinkstock)
Relacione todas as economias que você se propõe a fazer, com base na análise de seu orçamento, identificação do total de parcelas mensais de suas dívidas e o quanto gostaria de poupar. Trocar o carro atual ou até o próprio imóvel por outro mais em conta é uma estratégia eficaz. As metas devem ser relacionadas por escrito.
8 /16(Tijana87/Thinkstock)
Defina, por escrito, valores que você pretende levantar no curto prazo, seja vendendo bens que não usa e, se possível, realizando horas extras ou bicos. Defina um prazo para esse período, para que não se torne uma rotina. O ideal é executar esse objetivo durante três a quatro meses, no máximo.
9 /16(Thinkstock/Creatas Images)
Com base no seu plano de corte de gastos e aumento de ganhos, calcule quanto poderá gerar nas próximas semanas ou meses e entre em contato com seus credores para quitar as dívidas com CET acima de 2% ao mês e/ou substituir as dívidas mais caras por outras de CET mais baixo, com o objetivo de reduzir seu gasto com juros. Assuma prestações que você consiga pagar com tranquilidade, para não correr o risco de cair em dívidas não planejadas ( veja 10 passos para negociar sua dívida com o banco ). Uma boa estratégia é vender bens de alto valor, como o carro.
10 /16(ThinkStock/sjenner13)
Analise investimentos oferecidos pelo banco no qual você tem conta e por outras instituições financeiras. Dedique uma ou duas horas para entender como funciona cada aplicação financeira ( veja 10 livros essenciais para quem quer começar a investir ). Preencha um questionário para identificar seu perfil de investidor.
11 /16(James Thew/Thinkstock)
Faça planos de quanto começará a poupar por mês assim que liquidar suas dívidas, caso tenha débitos que não foram planejados. Passe a poupar somente quando suas dívidas se limitarem a financiamentos planejados, com prestações que caibam confortavelmente no orçamento.
12 /16(ChickiBam/Thinkstock)
Marque uma reunião com um corretor de seguros para discutir o melhor plano de previdência para seu perfil ou busque uma aplicação financeira que seja mais adequada para objetivos de longo prazo ( veja 8 verdades que você deve encarar sobre a aposentadoria ). Comprometa-se a iniciar as contribuições somente depois de quitar suas dívidas.
13 /16(Anatoliy Babiy/Thinkstock)
Ao iniciar aplicações e começar a guardar dinheiro, prefira que os depósitos mensais sejam feitos por débito automático. A ferramenta reforça a necessidade de ter disciplina, essencial para o sucesso de seu plano.
14 /16(gpointstudio/Thinkstock)
Com o planejamento definido, tire um tempo para organizar documentos do banco e guardar senhas de cartões, por exemplo. Defina também uma data a cada seis meses para que você estude as aplicações que seu banco oferece e possa compará-las com as de outras instituições financeiras.
15 /16(Thinkstock)
Para ter disciplina, você precisa saber o resultado de cada passo. Planilhas são recomendadas porque permitem projetar gastos futuros, incluindo consumo em datas festivas, para que você veja quanto dinheiro irá acumular e quando irá conseguir atingir seus objetivos financeiros. Tenha como hábito pensar no futuro e ajustar o orçamento atual quando ocorrer algum desequilíbrio.
16 /16(Raul Júnior/VOCÊ SA)