A suspensão da oferta do crédito consignado pelos bancos, como a Caixa e o Banco do Brasil, pode levar o consumidor a migrar para um crédito mais caro. É o que afirmam as entidades que representam os bancos, a Associação Brasileira de Bancos e a Federação Brasileira de Bancos.

Para a Associação Brasileira de Bancos, a redução do teto pode comprometer as condições para a oferta das modalidades empréstimo e do cartão consignado. Também ressalta que essa decisão obriga o público a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal, que tem taxa média de 5,24% a.m. Para ter uma ideia, a taxa média cobrada pela Caixa na modalidade de crédito pessoal é de 2% ao mês, enquanto no BB é de 2,23%.

“Iniciativas como essas geram distorções relevantes na precificação dos produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo, sendo dessa forma contrária às iniciativas do governo de fomentar o crédito no país.”

Para a Febraban, os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada.

As duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores. O ticket médio é de R$ 1.576,19.  Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.

“Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo.”

Por que os bancos suspenderam o crédito consignado?

Os bancos suspenderam temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social ter reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito. O teto também desceu de 3,06% para 2,62% para as operações com cartão consignado.  

A mudança nos juros foi feita à revelia do ministério da Fazenda pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e acabou gerando um embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — já que uma eventual reversão da medida tem custo político para o governo.

A proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários. No limite de juros nessa categoria será de 1,70% por mês. Até então, o patamar mensal estava definido em 2,14%. O colegiado também aprovou redução para os juros no cartão de crédito consignado. O novo teto será de 2,62% e o valor até então definido era de 3,06%