Pergunta do leitor: Sou viúva há 17 anos e tenho duas filhas maiores de idade. Os meus sogros têm um filho vivo. Se eles falecerem tenho direito à herança que pertencia ao meu marido?

Resposta de Samir Choaib e Lais Meinberg Siqueira*

Não, como viúva você não tem direito à herança dos seus sogros, por falta de previsão legal. Neste caso, apenas suas filhas terão direito à futura herança dos avós paternos.

Considerando o falecimento prévio de seu ex-cônjuge, quando ocorrer o falecimento dos seus sogros deverá ser observado o direito de representação, por meio do qual as duas filhas representarão o pai na herança dos avós, recebendo o mesmo quinhão que o falecido pai receberia – metade para cada uma – se vivo fosse. Tecnicamente falando, trata-se de uma exceção à regra da sucessão.

Tenha acesso agora a todos materiais gratuitos da EXAME para investimentos, educação e desenvolvimento pessoal

Veja que o direito de representação só existe na linha dos descendentes, e não se aplica para o cônjuge sobrevivente.

Exemplo prático: considere que seus sogros são casados pelo regime da comunhão universal de bens. Em caso de falecimento de um deles, 50% da herança deverá ser destinada ao filho vivo e, aplicando-se o direito de representação, 50% serão divididos igualmente entre as suas duas filhas. Portanto, cada uma receberá 25% de herança dos avós.

Vale lembrar que se os sogros forem casados sob o regime da comunhão parcial de bens ou separação de bens, a herança será destinada em proporções diferentes, pois também haverá direito à herança do cônjuge sobrevivente – sogro ou sogra sobrevivente, aplicando-se, da mesma forma, o direito de representação às suas filhas.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

*Lais Meinberg Siqueira - Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cursou Contabilidade Aplicada ao Direito pela GVLaw/SP e atualmente cursando pós-graduação em Direito Empresarial pela FGV. Atua no escritório nas áreas de Planejamento Sucessório e assessoria tributária às pessoas físicas.

Tem alguma dúvida sobre direito de família? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com