São Paulo - Se você recebeu rendimentos como microempreendedor individual (MEI) em 2017, pode ter que declarar o Imposto de Renda até a próxima segunda-feira (30). Para a Receita Federal, você é uma empresa e uma pessoa física.

Como empresa, você precisa pagar imposto todo mês por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, até 31 de maio. Nessa declaração, você deve informar quando faturou como MEI em 2017.

Como pessoa física, nem todo MEI precisa declarar IR. Você só está obrigado a enviar a Declaração de Ajuste Anual, até 30 de abril, se os seus rendimentos tributáveis somaram 28.559,70 reais em 2017.

Esse valor é a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos em 2017, como MEI e como assalariado, por exemplo, se você também tinha um emprego com carteira assinada em 2017.

Você também é obrigado a declarar IR como pessoa física se recebeu rendimentos isentos acima de 40 mil reais, entre outras obrigatoriedades. Veja quem está obrigado a declarar IR em 2018. 

Rendimento isento X rendimento tributável

Para a Receita Federal, o lucro recebido como MEI em 2017 é um rendimento isento de IR. O lucro é a receita que você teve com as vendas menos as despesas com o negócio, como aluguel e telefone.

Para saber se você está obrigado a declarar IR como pessoa física, você precisa calcular o seu rendimento isento e o seu rendimento tributável em 2017. Ambos devem ser declarados separadamente no programa do IR, como orienta o Sebrae.  

Se você tem um contador que faz a escrituração contábil da sua microempresa, o lucro apurado pelo profissional é o rendimento isento que deve ser declarado no IR. Mas se você não tem um contador, deve apurar o seu rendimento isento pela regra do lucro presumido.

Essa regra determina que o lucro presumido é sempre limitado a um percentual fixo da sua receita, conforme o tipo de atividade do seu negócio: 8% para comércio, indústria ou transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.  

Por exemplo, se você recebeu uma receita de 60 mil reais como MEI de um serviço geral em 2017, seu lucro presumido ou rendimento isento será de 32% de 60 mil reais, ou seja, de 19.200 reais.

“Sem contabilidade para comprovar o seu lucro, você só pode incluir como rendimento isento os percentuais previstos na lei como lucro presumido. Por isso, recomendo que o MEI faça a contabilidade para pagar menos Imposto de Renda”, explica o advogado tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.

No programa do IR, você deve preencher o rendimento isento recebido como MEI na ficha “4 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”.

O rendimento tributável é o lucro recebido como MEI menos o rendimento isento. No programa, você deve preencher o rendimento tributável na ficha “3 – Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Por exemplo, se você recebeu uma receita de 60 mil reais como MEI de um serviço geral em 2017 e teve uma despesa de 10 mil reais no ano, seu lucro foi de 50 mil reais. Como calculado anteriormente, seu rendimento isento foi de 19.200 reais.

Assim, seu rendimento tributável é a diferença entre o lucro e o rendimento isento. Nesse caso, seu rendimento tributável é de 50 mil reais menos 19.200 mil reais, ou seja, de 30.800 reais no ano.

Nesse exemplo, você estaria obrigado a declarar Imposto de Renda em 2018, pois seu rendimento tributável foi maior que 28.559,70 reais.