A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 31, o primeiro lote de restituição para os contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram a situação. O lote residual é formado por 264.602 restituições, que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700 milhões.

O crédito bancário das 264.602 restituições será realizado ao longo do dia 31 de outubro.

Destinação prioritária e valores

Desse total, R$ 373.499.468,54 será destinado a contribuintes com prioridade legal, o que corresponde a:

• 6.416 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 46.689 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 5.219 restituições para pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
• 14.661 restituições para profissionais do magistério.

Além disso, 126.824 restituições serão pagas a contribuintes que, sem prioridade legal, utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via PIX.

Foram contempladas ainda 53.433 restituições para contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 11.360 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Como consultar o status da restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O portal apresenta orientações e permite tanto uma consulta simplificada como uma consulta completa por meio do e-CAC, onde o extrato de processamento da declaração pode ser verificado.

Se alguma pendência for identificada, o contribuinte pode retificar a declaração e corrigir as informações incorretas.

A Receita oferece ainda um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente a liberação das restituições e a situação cadastral no CPF.

Erro bancário e serviço de reagendamento

A Receita Federal do Brasil se compromete a realizar o pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Com isso, rotinas de segurança impedem o pagamento em caso de erro nos dados bancários ou problema na conta destino.

Para evitar prejuízo, a RFB oferece um serviço de reagendamento, disponível pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito.

Assim, o contribuinte pode corrigir os dados bancários por meio do Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou da Central de Relacionamento BB, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Ao utilizar o serviço, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Caso o valor da restituição não seja resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar pelo e-CAC, acessando Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.